- O programa Casa Verde e Amarela foi aprovado pelos deputados e senadores;
- Ele deve substituir o Minha Casa Minha Vida;
- No entanto, o antigo programa está com mais de 100 mil unidades atrasadas.
O governo de Jair Bolsonaro está tentando criar alguma marca social para o seu comando. A primeira delas foi o Casa Verde e Amarela, que deve substituir o Minha Casa Minha Vida. O projeto teve avanços na última semana, com a sua aprovação na Câmara dos Deputados e mais tarde no Senado.
O programa quer substituir o Minha Casa Minha Vida, mas sem resolver os problemas de cerca de 100 mil unidades para as famílias de baixa renda que estão com as obras paralisadas, de acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A medida não vai acabar com o programa que está em vigor, ele será extinto conforme as obras forem sendo concluídas.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, comentou a aprovação do Casa Verde e Amarela e disse que o programa possui méritos mas muitos problemas.
Um dos problemas é a construção de conjuntos habitacionais distantes das cidades, sem infraestrutura urbana.
Com a falta do poder público nessas áreas cerca de 500 mil unidades foram tomadas pelo tráfico e milícias.
“Existem problemas insolúveis no curto prazo, ligados a questão jurídica, desapropriação de terra, inadequação de projetos, falta de infraestrutura urbana. Esse é o grande problema do programa Minha Casa Minha Vida”,afirmou.
Casa Verde e Amarela
O programa vai priorizar as Regiões Norte e Nordeste. As taxas de juros terão uma redução que vão de 4,25% a 4,5% ao ano, a redução máxima de 0,5 ponto porcentual em relação ao que era cobrado.
A ideia é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, de acordo com o Ministério de desenvolvimento Regional (MDR) vai ser incrementado cerca de 350 mil.
O grupo com a renda mais alta será atendido pelo novo programa do governo, vai pagar juros a partir de 7,16% ao ano, sem distinção entre Norte, Nordeste e o restante do país.
Esses são os enquadrados no grupo 3, em que as famílias possuem renda mensal que vai de R$ 4 mil a R$ 7 mil.
No grupo 2, são as famílias que possuem entre R$ 2 mil mensais e R$ 4 mil mensais, as taxas de juros partem de 4,75% ao ano para Nordeste e Norte, e de 5% para as outras regiões.
Esse piso das taxas é direcionado aos cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O grupo 1, atende as famílias mais pobres, com renda mensal de R$ 2 mil, a taxa de juros foi definida a partir de 4,25% ao ano para Norte e Nordeste, e 4,5% para o resto do Brasil.
Agora o texto precisa ser aprovado pelo Senado, no qual o prazo de validade é fevereiro.
Marinho disse que se aprovada a medida vai permitir que o governo entregue 100 mil casas a cada ano por conta do corte nos juros para as famílias, e na taxa de remuneração da Caixa Econômica Federal.
“Essa votação é extraordinária porque vai nos dar a consolidação de um novo marco legal que permitirá, ao longo dos próximos anos, que nós possamos acrescer ao mercado 25% a mais de unidades habitacionais, atacando esse déficit crônico.”, disse.
1 milhão de casas em 2 anos
O presidente Jair Bolsonaro tem como meta entregar cerca de 350 mil casas, atingindo 1,6 milhão de casas em quatro anos. Levando em conta as obras que ainda não foram finalizadas pelo Minha Casa Minha Vida.
Além disso, faz parte do projeto regularizar dois milhões de moradias fora de áreas de risco e reformar 400 mil casas.
O texto permite que o Executivo altere por decreto o valor máximo do imóvel financiado e as faixas de renda das famílias que forem beneficiadas.
Atualmente, é necessário alterar as leis no Congresso para fazer as mudanças. O relator do texto, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), estendeu a redução tributária que está em vigor para as empresas no novo programa.
Ele ainda incluiu a criação de um fundo para concessão de registros eletrônicos de imóveis.
Na votação, foram apresentadas mais de 500 emendas à MP, muitas delas foram rejeitadas pelo relator.
