A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Agora, ele fica responsável por substituir o tradicional Minha Casa Minha Vida.
A medida tem como relator o deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL) e foi aprovada por 367 votos favoráveis e apenas 7 contra. Agora, o texto segue para ser votado no Senado.
Até o dia 2 de fevereiro do próximo ano, o Congresso deve concluir a tramitação da medida, sem que ela perca a sua validade.
O prazo já considera o recesso parlamentar que acontecer entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro. O novo programa vai priorizar as Regiões Norte e Nordeste.
As taxas de juros terão uma redução que vão de 4,25% a 4,5% ao ano, a redução máxima de 0,5 ponto porcentual em relação ao que era cobrado.
A ideia é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, de acordo com o Ministério de desenvolvimento Regional (MDR) vão ser incrementados cerca de 350 mil.
O grupo com a renda mais alta será atendido pelo novo programa do governo, vai pagar juros a partir de 7,16% ao ano, sem distinção entre Norte, Nordeste e o restante do país.
Esses são os enquadrados no grupo 3, em que às famílias possuem renda mensal que vai de R$ 4 mil a R$ 7 mil.
No grupo 2, as famílias que possuem entre R$ 2 mil mensais e R$ 4 mil mensais, pagarão taxas de juros a partir de 4,75% ao ano para Nordeste e Norte, e de 5% para as demais regiões.
Esse piso das taxas é direcionado aos cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No grupo 1, atende as famílias mais pobres, com renda mensal de R$ 2 mil, a taxa de juros foi definida a partir de 4,25% ao ano para Norte e Nordeste, e 4,5% para o resto do Brasil.
O texto foi aprovado depois de cerca de 6 horas de sessão com a obstrução da oposição.
Esse relatório, permite que o Executivo faça alteração por decreto no valor máximo do imóvel financiado e as faixas de renda das famílias que serão beneficiadas pelo programa.
