O Cadastro Único (CadÚnico) é o programa da Secretaria Nacional do Cadastro Único (Secad) que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Fazendo com que o governo saiba mais da realidade socioeconômica desta parcela da população.
No sistema, ficam registradas as características da residência, a identificação e escolaridade de cada pessoa que mora na casa e a situação de trabalho e renda, além de outras informações.
Esse cadastro permite que essas pessoas tenham acesso a diversos outros programas como o Bolsa Família, CNH Social, Minha Casa Minha Vida e Carteira do Idoso.
As informações fornecidas são utilizadas pelo Governo Federal, Estados e municípios para a implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vidas dessas famílias.
Quem pode se inscrever?
Podem ser inclusos no Cadastro Único aqueles que ganham até um salário mínimo por pessoa ou que ganham 3 salários mínimos de renda mensal total.
Os dados dos inscritos no programa são utilizados de base para selecionar aqueles que podem se beneficiar dos programas assistenciais.
Inscrição no CadÚnico garante acesso a quais programas?
- Bolsa Família
- Minha Casa, Minha Vida
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
- Os Estados e municípios também utilizam os dados do Cadastro Único como base para seus programas sociais.
Como se inscrever?
Em alguns municípios, são feitos os cadastros por meio de visitas às famílias de baixa renda.
Porém, as famílias que estão dentro da renda e não estão inscritos podem ir até um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), no município e solicitar o cadastramento.
O que é preciso para se cadastrar?
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
- Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família:
– Certidão de Nascimento;
– Certidão de Casamento;
– CPF;
– Carteira de Identidade (RG);
– Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
– Carteira de Trabalho; ou
– Título de Eleitor.
Levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.
Importante:
Após o cadastramento da família, é importante manter os dados sempre atualizados. - Sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados da família.
Documentos que facilitam o cadastramento
- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
- Carteira de trabalho
Posso cadastrar pessoas sem documento?
Caso algum dos integrantes da família não possua documentos, isso não é um problema, pois o entrevistador deve orientar e encaminhar a família ou a pessoa para tirar os documentos.
Se a pessoa nunca foi registrada, a primeira via da certidão de nascimento é feita de graça ,já que o cadastramento é um direito da família de baixa renda.
Porém, enquanto o responsável familiar não apresentar os documentos obrigatórios de todos os membros, o cadastro vai ficar como incompleto.
Podem ser denunciados os casos em que o setor do Cadastro Único não queira fazer o cadastramento, para isso é só entrar em contato para a Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O telefone é 0800 707 2003, depois é só selecionar a opção 5.
