Casa Verde e Amarela: Regras, inscrição e formas de seleção do NOVO programa habitacional

Nesta quinta-feira (3), a Câmara dos Deputados devem votar a medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela. O programa vai substituir o programa Minha Casa Minha Vida que foi criado em 2009. Casa Verde e Amarela: Regras, inscrição e formas de seleção do NOVO programa habitacional (Imagem: Reprodução/Google) O relator dessa medida é o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que manteve o teor da proposta original do governo realizando apenas alguns reajustes. Entre esses reajustes, ele permite que o Executivo possa fazer alterações por decreto no valor máximo dos imóveis que foram financiados e as faixas de renda das famílias. Com a intenção de reduzir a burocracia, o relator incluiu na MP a criação de um fundo para que seja feita uma plataforma digital que vai permitir o registro eletrônico de imóveis, sem que isso acarrete custo para as famílias beneficiadas. O programa foi desenvolvido pela equipe do ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, e amplia o acesso à moradia nas regiões Norte e Nordeste, com juros mais baixos. Além disso, inclui na política habitacional reforma de imóveis e escritura de terrenos. O presidente tem como meta mirar nas eleições de 2022 e ampliar o apoio na região Nordeste, construindo mais de 350 mil unidades. Isso deve atingir cerca de 1,6 milhão de pessoas em cerca de quatro anos, levando em conta as obras que já estão em andamento do programa "Minha Casa, Minha Vida". Essa é uma parte do plano de regularizar dois milhões de moradias e reformar 400 mil casas no período. Redução de Juros Casa Verde e Amarela: Regras, inscrição e formas de seleção do NOVO programa habitacional (Foto: Google) A novidade do programa é a redução de juros, que hoje estão em 5% e 5,5% ao ano. As regiões Norte e Nordeste serão as mais beneficiadas pelos cortes. Nessas localidades a redução dos juros será de até 0,5 ponto percentual para as famílias que possuem renda de até R$ 2 mil mensais. Aqueles que ganham entre R$ 2 mil e R$ 2.600 são de 0,25 pp. Sendo assim, o percentual ficará em 4,25% ao ano e, nas demais regiões, em 4,5%. Mais benefícios As regiões Norte e Nordeste terão outros benefício, um deles é abranger mais famílias beneficiadas, com salário de R$ 2.600 ao mês, contra R$ 2 mil das outras regiões. O que se mantém? Será mantido o programa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como uma das principais fontes de recursos dos financiamentos que passará a fazer a regularização fundiária, com uma parceria entre estados e prefeituras. Devem ser beneficiadas as famílias com renda de até R$ 5 mil que moram em núcleos urbanos informais fora de áreas de risco. O que tem de novo no programa? O programa vai permitir que os beneficiários realizem reforma e ampliação do imóvel, como a construção do telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Esses recursos para as obras vão ser subsidiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O programa é definido por faixas? Sim, assim como o Minha Casa Minha Vida o programa possui faixas para o atendimento da população: O Casa Verde e Amarela tem apenas 3 faixas: Faixa 1 – para famílias com renda de até R$ 2.000; Faixa 2 – para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000; Faixa 3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000. O que ficou de fora? Ficaram de fora os beneficiários de renda familiar mais baixa que fazem parte do minha casa minha vida com ganho de até R$ 1.800/mês. Nesta faixa, o imóvel é praticamente doado, o beneficiário paga prestações simbólicas. Essa faixa foi excluída, pois o governo alega que não tem recursos orçamentários para bancar. Os empreendimentos que foram contratados pelo programa anterior vão ser dados continuidade. Vale lembrar que a MP não acaba com o "Minha casa, minha vida", de imediato, ele será extinto conforme as obras forem concluídas.