Atenção! Cancelamento do auxílio emergencial no SEU Bolsa Família pode ser contestado até esse mês

Os beneficiários do programa Bolsa Família que tiveram o seu benefício cancelado e acabaram ficando sem o auxílio emergencial, devem ficar atentos, pois o prazo para realizar a contestação vai até o dia 30 de novembro.

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Atenção! Cancelamento do auxílio emergencial no SEU Bolsa Família pode ser contestado até esse mês
Atenção! Cancelamento do auxílio emergencial no SEU Bolsa Família pode ser contestado até esse mês (Imagem: Reprodução/Google)

Inicialmente, o prazo para realizar essa contestação começou no domingo (22) e seguiria até o dia 2 de dezembro.

Mas, o Ministério da Cidadania ampliou esse prazo de contestação para os beneficiários que não são do Bolsa Família. 

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Como contestar?

Os beneficiários que desejam contestar não precisam se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. Para isso é necessário:

  • Acessar o site da Dataprev;
  • Fazer o login Clicar no botão “Acompanhe sua solicitação”;
  • Depois que você confirmar seus dados, vai aparecer na página o motivo da recusa;
  • Haverá uma opção para contestação;
  • Faça a solicitação e aguarde a resposta.

Não é determinado um prazo para que a contestação apresente uma resposta ao beneficiário.

Se o governo conceder a sua solicitação, o benefício volta a ser pago no próximo mês.

O que não permite a contestação?

  • Idade inferior a 18 anos, salvo no caso de mães adolescentes;
  • Falecimento do beneficiário identificado pela SIRC ou Sisobi;
  • Existência de emprego formal;
  • Recebimento do seguro-desemprego ou seguro defeso;
  • Ser trabalhador intermitente;
  • Renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa e a três salários mínimos no total;
  • Recebimento de benefício assistencial ou previdenciário; 
  • Ser servidor público identificado pelo SIAPE;
  • Ser preso identificado em regime fechado;
  • Ser preso sem regime de cumprimento de pena identificado nas bases do governo federal;
  • Ser servidor público militar;
  • Ser servidor público estadual, municipal ou distrital identificado pela auditoria da Controladoria Geral da União (CGU);
  • Recebimento do BEm – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
  • Fazer parte de uma família que já recebe duas cotas da extensão do auxílio emergencial;
  • Apontamento de órgãos de controle;
  • Denúncia de recebimento indevido do benefício recebidas pelo Ministério.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.