Um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), promete acabar com as filas de esperas dos usuários pelos benefícios previdenciários. O acordo foi firmado na última segunda-feira (16), e entre as medidas estão a adoção de prazos.
Uma das metas é que as perícias médicas de reconhecimento inicial, de modo que os beneficiários possam dar continuidade ao processo dos direitos previdenciários, ocorra em um prazo de até 45 dias, logo após o agendamento.
Assim, os prazos estão também relacionados à análises de pedidos que sejam realizados pelos segurados, como auxílio-doença (com prazo de 45 dias), salário-maternidade (prazo de até 30 dias) e pensão por morte (prazo de até 60 dias).
Casos em que será necessário o deslocamento de servidores de outras unidades, para atendimento aos usuários (classificados como casos de “difícil provimento), os prazos serão ampliados para 90 dias nas unidades da perícia médica federal.
Além disso, um dos acordos realizados é que também tenham prazos para cumprimento de decisões judiciais com resultado favorável. Para que os cidadãos possam ter acesso aos benefícios. Desse modo, os prazos deverão ser considerados a partir da data de intimação do INSS.
Dessa forma, serão suspensas as ações judiciais que questionam a demora do INSS em análises de solicitações. Tramitados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Aliás, em casos em que o acordo seja descumprido, o INSS terá um prazo de 10 dias para analisar o requerimento administrativo, através da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos.
INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem passando por transformações em seus serviços nas últimas semana. Na última segunda-feira (16), inclusive, começou também o serviço de teleperícia. No caso, a teleperícia é válida apenas para concessão de auxílio-doença.
Assim, o serviço funciona com um funcionário e um médico da empresa e, do outro lado, um perito do INSS.
Anteriormente o órgão havia suspendido os atendimentos presenciais por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid19) e, após retorno, a perícia médica foi interrompida, pois os profissionais alegaram que não houveram inspeções sanitárias que comprovassem as condições de retomada das atividades presenciais.
Desse modo, o impasse entre o INSS e os médicos peritos foi parar na justiça. E o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS criasse um protocolo para realização das perícias médicas por telemedicina.
