Nesta quinta-feira (19), o Senado aprovou um projeto que estabeleceu como deve ser usado o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Essa proposta obriga que sejam colocadas internet banda larga, com “velocidade adequada”, em todas as escolas públicas do país, principalmente as localizadas na zona rural.
A aprovação foi por 69 votos a um, agora, o texto segue para a sanção presidencial.
De acordo com o projeto que foi aprovado no Senado, o poder público deve cumprir a meta até o ano de 2024.
O texto é de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o dinheiro deve ser destinado à redução de desigualdades regionais e ao desenvolvimento de tecnologias de conectividade para amenizar essas diferenças sociais no país.
Os recursos do fundo vão cobrir, nas regiões que possuem baixo índice de Desenvolvimento Humano (IDH):
- custos de ações para serviços de telecomunicações;
- políticas de inovação tecnológica, principalmente na zona rural, e
- o financiamento de projetos para ampliar o acesso da população aos diversos meios de comunicação.
A Lei do Fust determina que do total de recursos do fundo, pelo menos 18% devem ser aplicados em educação nas escolas públicas. Porém, essa versão retira a previsão.
Fust
O Fust foi criado no 2000 com a intenção de universalizar e tornar acessível serviços de comunicação como internet, telefonia, rádio e TV, principalmente para a população de baixa renda.
As empresas do setor deixam de investir nas áreas mais pobres, que são habitadas por poucas pessoas e que possuem infraestrutura inadequada pois não recebem um retorno financeiro compensatório.
Com isso, o fundo tenta compensar as companhias que decidirem investir nessas localidades.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse que “Conclui-se que os serviços devem ser colocados à disposição dos usuários, independentemente dos custos que se apresentem. Esses serviços deverão atender a população excluída do mercado, primordialmente nas áreas de educação, de saúde, de segurança e as bibliotecas e regiões remotas e de fronteira, priorizando, principalmente, o acesso de portadores de necessidades especiais. Com esse objetivo, foi instituído o Fust, fundo financeiro que visa suportar, total ou parcialmente, os serviços supracitados”.
