Deputados sugerem NOVAS regras obrigatórias para participar do Bolsa Família

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei, com autoria dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), e da deputada Alê Silva (PSL-MG), o qual propõe mudanças no Bolsa Família.

Deputados sugerem novo requisito obrigatório para participar do Bolsa Família
Deputados sugerem novo requisito obrigatório para participar do Bolsa Família (Foto: FDR)

No projeto, o texto incluí como obrigação dos beneficiários do Bolsa Família aceitar as ofertas de emprego que serão oferecidas por meio de programas público, e participar de trabalhos comunitários. 

Esse texto edita a Lei 10.836/04, que criou o programa social durante o primeiro governo do ex-presidente Lula (PT), e que estabeleceu como condição para pagar o benefício apenas:

  • O exame pré-natal para as gestantes;
  • O acompanhamento nutricional e de saúde da família;
  • A frequência escolar mínima de 85% no caso das famílias com crianças.

Os dois autores do projeto defendem que “Os programas de transferência de renda de natureza não contributiva, como o Bolsa Família, precisam ser pensados de forma mais eficiente”.

De acordo com os congressistas, as novas obrigações para que seja liberado o Bolsa Família são uma forma de comprovar a condição de pobreza e gerar uma “porta de saída” para o programa social.

Assim como a imposição de novas obrigações para que seja liberado o benefício, a busca é para que sejam definidas metas intermediárias, objetivos finais, público-alvo e prazos de término do programa.

De acordo com os autores do projeto, o modelo de hoje não incentiva que os beneficiários se movimentarem para que assim deixem de ser dependentes do dinheiro público.

O projeto quer endurecer as regras para que possam receber o benefício e  reduzir sua importância como única fonte, ou principal renda da família. 

O texto está tramitando em caráter conclusivo e vai ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vale lembrar que hoje, o programa paga o valor médio de R$190 por família inscrita. Enquanto o valor de uma cesta básica, segundo dados do Dieese, é superior a R$500.

Crise econômica no Bolsa Família

A proposta vai de encontro com a crise econômica que o país está vivendo e a falta de oportunidade no mercado de trabalho, com o aumento do desemprego depois da pandemia causada pelo novo coronavírus.

A discussão principal do governo é que seja definida uma solução após o fim do auxílio emergencial, previsto para acabar no mês de dezembro deste ano.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.