Confirmado! Justiça autoriza mais DUAS parcelas do auxílio emergencial no Amapá

Pontos-chave
  • O Amapá sofreu com a falta de energia desde a última semana;
  • Por isso, o governo decidiu prorrogar o auxílio emergencial no estado;
  • O valor será de R$600 para os beneficiários.

A população carente do Amapá, estado que está sofrendo com o apagão de energia há mais de 10 dias, vai receber mais duas parcelas do auxílio emergencial de R$600. Isso, enquanto o governo ainda não define o futuro do programa ou a criação do Renda Brasil.

Confirmado! Justiça autoriza mais DUAS parcelas do auxílio emergencial no Amapá
Confirmado! Justiça autoriza mais DUAS parcelas do auxílio emergencial no Amapá (Imagem: Google)
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Esse direito foi conseguido por meio da Justiça, no qual o juiz federal da 2ª vara João Bosco Costa Soares da Silva, acatou uma ação popular protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitava uma “indenização emergencial”.

O senador declarou que “É uma vitória da sociedade amapaense esse primeiro passo concreto que damos por reparação, faz justiça a quem teve tantos prejuízos”.

Em sua decisão, o juiz determinou que a “União viabilize, no prazo improrrogável de 10 dias, o pagamento de auxílio emergencial por (02) dois meses, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) especificamente às famílias carentes residentes nos 13 municípios atingidos pelo referido “apagão”“.

De acordo com o magistrado, o prazo de 10 dias é para que a Caixa Econômica Federal realize o pagamento para esses beneficiários.

Apagão no Amapá

Justiça confirma mais duas parcelas do auxílio emergencial de R$600 para o Amapá
Justiça confirma mais duas parcelas do auxílio emergencial de R$600 para o Amapá (Imagem: Reprodução/Google)

O estado está sem abastecimento de energia desde terça-feira (3), após um incêndio na única subestação do estado, que faz a distribuição de energia.

A Companhia Elétrica do Amapá (CEA), decidiu organizar horários específicos de geração de energia para os 16 municípios do estado, por conta da dificuldade de fazer com que o sistema consiga distribuir o volume de eletricidade necessário para atender o estado inteiro.

De acordo com os moradores, esse revezamento não está sendo respeitado e com isso eles ficam sem energia.

O que desperta dificuldades para armazenar os alimentos e enfrentar o forte calor da região.

Algumas residências fizeram a entrada da casa de quarto de dormir, sendo essenciais os repelentes e velas para afastar os mosquitos borrachudos da Amazônia.

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial é o programa que foi criado para atender os trabalhadores informais e beneficiários do programa Bolsa Família no período da pandemia causada pelo novo coronavírus.

O programa atendeu até agosto cerca de 67,2 milhões de pessoas, pagando o valor de R$600 e R$1.200 para as mães de família. 

O valor do auxílio residual, que são as 4 parcelas que serão pagas até dezembro são de R$300 e R$600 para as mães de família.

Os brasileiros já estão recebendo as parcelas extras, mas nem todos foram inclusos nos novos pagamentos.

Quem não vai receber as parcelas extras?

  1. Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
  2. Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
  3. Esteja preso em regime fechado
  4. Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
  5. No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
  6. Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
  7. Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  8. Mora no exterior
  9. Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
  10. Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
  11. Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial

Quem vai receber?

Vão receber aqueles que:

  1. a) ter mais de 18 anos;
  2. b) Estar desempregado ou exercer atividade na condição de:

– Microempreendedores individuais (MEI);

– Contribuinte individual da Previdência Social;

– Trabalhador Informal.

  1. c) Pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Quantas parcelas de R$300 vou receber?

  • Aqueles que receberam a 5ª parcela de R$ 600 entre 28 de agosto e 30 de setembro – vão receber 4 parcelas de R$ 300
  • Quem recebeu a 4ª parcela de R$ 600 entre 28 de agosto e 30 de setembro – vai receber 3 parcelas de R$ 300
  • Os beneficiários que receberam a 3ª parcela de R$ 600 entre 28 de agosto e 30 de setembro – vão receber 2 parcelas de R$ 300
  • Quem recebeu a 2ª parcela de R$ 600 entre 28 de agosto e 30 de setembro – vai receber 1 parcela de R$ 300
  • Quem recebeu a 1ª parcela de R$ 600 entre 28 de agosto e 30 de setembro – não vai receber parcelas de R$ 300
  • Quem não recebeu nenhuma parcela de R$ 600 até nesse período – não vai receber nenhuma parcela de R$ 300.

Jheniffer FreitasJheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.