O atendimento da previdência está pressionado pelo acúmulo de pedidos de benefícios por incapacidade, ou seja, auxílio doença. Estes não podem ser avaliados pela perícia médica no período de quarentena no combate ao novo coronavírus.
Com isso, o segurado do INSS que precisa solicitar o auxílio doença deve ficar atento a possibilidade de contestar as recusas injustas.
A revisão da decisão do perito que negou o auxílio é garantida para todos os beneficiários, que até 30 dias podem ser comunicados do resultado do exame pericial, que recorram ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Esse recurso vai ser analisado e julgado em até duas instâncias para que sejam concedidos ou não.
Os beneficiários que pretendem realizar a primeira contestação por meio do Meu INSS pelo aplicativo ou no site do INSS, a outra opção a ser escolhida é o recurso extraordinário.
Se precisar, depois do julgamento do recurso ordinário, ainda vai ter um prazo de cerca de 30 dias para que se possa recorrer à segunda instância. Este é chamado de recurso especial.
As duas opções estão disponíveis no Meu INSS quando o segurado busca pelo recurso.
Ao realizar a contestação da decisão, o segurado pode enviar uma foto de uma carta relatando os motivos pelos quais ele considera ter ocorrido o erro em sua avaliação sobre o seu direito de receber o benefício.
Os relatórios médicos podem ser digitalizados ou fotografados e enviados pelo aplicativo MEU INSS.
Como enviar o atestado pelo aplicativo?
1) Acesse o Meu INSS, pelo gov.br/meuinss ou pelo aplicativo e selecione a opção “Agendar Perícia”.
2) Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”.
3) Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar.
4) Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”.
5) Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento.
6) Na tela que se abre, clique em “Anexar”.
7) Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”.
8) Depois, selecione a agência do INSS desejada e clique em “Avançar”.
OBS: Essa será a agência onde o benefício será mantido. O INSS ressalta que o atendimento nas agências está suspenso temporariamente.
9) Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”.
10) Se desejar, clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.
