Com o risco eminente da 2ª onda da Covid-19, a pressão para a prorrogação do auxílio emergencial para 2021 aumentou no Congresso Nacional. O pagamento está programado para acabar em dezembro deste ano.
A 2ª onda de Covid-19 já está atingindo os países da Europa e, com isso, o Brasil já começa a se preparar para enfrentar mais esse problema. Logo, a prorrogação do auxílio emergencial, que já vinha sendo discutido, teve aumento na pressão para a aprovação.
Pensando nisso, a equipe econômica do governo começou a elaborar uma solução legal para impedir que os ministérios autorizem gastos no fim de 2020.
Com medo de ultrapassar o teto de gastos e deixar pagamentos para 2021, a equipe econômica deve publicar uma portaria para delimitar quais restos a pagar da pandemia poderão ser pagos em 2021.
A portaria está em análise na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e deverá ser publicada até o próximo fim de semana. Dessa maneira, apenas os “Restos a pagar” poderão ser passados para 2021.
Com isso, apenas as dívidas com carimbo de “processado”, dado pelo governo quando este reconhece a dívida, poderão ser pagos. Dessa maneira, o auxílio emergencial, já que está como gastos não processados, ou seja, apenas na promessa, não permanecerá como restos a pagar.
A ideia da equipe econômica é não deixar nenhuma brecha legal que permita os ministérios adquirir uma dívida gigantesca para o próximo ano.
Orçamento de Guerra
O Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2020, conhecido popularmente como orçamento de guerra. Com a medida, diversas regras fiscais fossem ampliadas, permitindo gastos extras para o combate aos impactos da pandemia de Covid-19.
As despesas para o combate a crise são separadas do restante do orçamento público. Porém, a vigência de tal documento é limitada, sendo que não ficará na Constituição de forma definitiva, apenas durante o período de calamidade pública.
Prorrogação do auxílio emergencial
A prorrogação do auxílio emergencial está sendo solicitada pelo fato do governo não definir uma solução para o fim dos pagamentos que ocorrerá no próximo mês.
Um dos pedidos é que o auxílio seja pago por mais dois meses, a partir de medida provisória ou a inclusão dessa decisão na MP 1.000, que estendeu a ajuda financeira até dezembro, com o valor reduzido.
De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e parceria com o Instituto MDA e divulgada na semana passada, 72% da população defende a prorrogação do auxílio emergencial por mais alguns meses. Com isso, a pressão sobre a medida elevou ainda mais no Congresso Nacional.
Segundo Pedro Fernando Nery, consultor do Senado, “É impressionante como o governo não conseguiu pautar ainda esse debate (a alternativa ao fim do auxílio). Alguma coisa terá de ser feita. Não consigo pensar num assunto mais urgente”.
Segunda onda do Covid-19
Assim como está acontecendo nos países da Europa, é muito provável que o Brasil sofra uma segunda onda de Covid-19.
Segundo Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), “Seria adequado para o governo manter uma estratégia pela qual uma eventual renovação do benefício seguisse a ideia de redução gradual”.
Pires acredita que os governantes precisam observar os reflexos da segunda onda nos outros países para ter uma ideia de como se planejar e agir no Brasil. Por esse motivo, a redução no valor de forma gradual, nos meses de janeiro e fevereiro seria a melhor solução.
A expectativa é que, após o verão, o país sofra com a segunda onda, já que o calor e a aglomeração nas praias é muito maior. Além disso, há o aumento de voos que partem da Europa para o Brasil.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirma “Se tivermos um fato extraordinário, todas as cartas serão colocadas na mesa, mas hoje estamos caminhando para uma não renovação do Estado de calamidade e vamos tratar do Renda Brasil“.
O Renda Brasil ou o Renda Cidadã é o programa de transferência de renda que está sendo elaborado para substituir o Bolsa Família e ficar no lugar do vazio deixado pelo auxílio emergencial, a partir de janeiro de 2021.
