Um projeto de lei que possibilita que os brasileiros tenham conta em dólar no país tramita no Congresso desde 2019. Previsto para ser votado nesta última terça-feira (27), o marco legal do câmbio não teve a atenção dos parlamentares, mais uma vez. Porém, a expectativa é que o tema seja encaminhado até o fim do ano.
Na visão dos analistas financeiros, ao permitir que mais instituições possam realizar ou receber transferências em moedas estrangeiras, estimula a concorrência.
A expectativa deles é que as fintechs, que sempre oferecem menores custos aos clientes, e outros agentes do setor financeiro tenham autorização do Banco Central (BC) para realizar tais operações cambiais.
“Hoje, boa parte do mercado de câmbio, operado por grandes bancos, cobra taxas um pouco salgadas pelas transferência de valores, o que acaba encarecendo o custo das empresas”, diz Gabriel Barros, economista do BTG.
Quando aprovada, a nova lei permitindo que os brasileiros tenham conta em dólar passará por um período de transição, de dois a três anos, de forma escalonada.
A prioridade no início, seriam as empresas. Em seguida, as novas regras deverão ser aplicadas a operações envolvendo pessoas físicas.
“Cabe ressaltar que, uma vez autorizado pelo Congresso Nacional mediante a aprovação desse projeto de lei, a permissão para ampliar o leque de contas em moeda estrangeira no Brasil será conduzida de forma gradual e prudente, alinhada ao processo de aprofundamento dos fundamentos macro- econômicos e financeiros da economia brasileira”, declarou o BC em nota.
O Banco Central ressalta que o novo projeto de lei simplificará processos como o registro de operações de crédito externo de baixo valores, geralmente utilizado por famílias para transferir ou receber pequenas quantias em dinheiro.
Segundo o BC, também facilitaria a participação de investidores estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais, tornando mais eficiente o processo de registros.
O marco legal do câmbio também favorecerá o uso do real durante as negociações internacionais, ao enviar ao exterior ordens de pagamentos de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior, segundo informações do Banco Central.
Aprovação em novembro?
Tramitando há um ano no Congresso, o requerimento de urgência para a votação, deverá entrar na pauta da Câmara no início da próxima semana. Devido ao período eleitoral, mais de 60 deputados disputam cargos nas eleições municipais e dedicam apoio à candidaturas, causando incertezas sobre a votação do novo projeto. Porém, há esperança de que o mesmo seja aprovado em novembro.
