O número de carros de pessoas com deficiência que serão isentos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2021 subiu 55% em relação a 2020 e alcançou a marca de 614 mil veículos, de acordo com os dados que foram levantados do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas de SP).
O pacote de ajuste fiscal que foi aprovado recentemente pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB), enrijeceu as regras de isenção do imposto para esse grupo e passou a concedê-la somente para pessoas com deficiência física severa e que tenham feito adaptações para utilizar o veículo.
Segundo a pesquisa, um terço de toda a frota do estado de São Paulo não vai efetuar o pagamento do IPVA no ano que vem, registrando em torno de 8,96 milhões de carros. A maioria será de veículos com mais de 20 anos (85%).
Mais informações sobre o IPVA
O que é IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de periodicidade anual o qual fato gerador é a mera propriedade do automóvel.
Mesmo possuindo esse nome, ele incide somente sobre veículos que transitam por meio terrestre. Ou seja, carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor, entre outros. Esse imposto não incide sobre veículos que se deslocam por água e pelo ar, como iates, barcos, navios, aviões e helicópteros.
O tributo é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, sendo que estes entes federativos ficam com 50% dos valores arrecadados. Os outros 50% são voltados aos municípios onde os veículos são registrados, segundo a previsão existente na Constituição Federal.
Valor do IPVA
Por ser um tributo estadual, cabe a estes definirem a alíquota cobrada. As alíquotas possuem variação de acordo com o tipo de veículo e também sobre características como potência do motor, local de fabricação (nacional ou internacional) e combustível usado.
Essa distinção é usada também como instrumento de política pública. Há estados que diminuem o imposto de veículos movidos a eletricidade e etanol, por exemplo, a fim de incentivar seu uso com o intuito de reduzir a poluição do ar.
