Nesta quinta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o ministro Paulo Guedes e o ministro do desenvolvimento regional, Rogério Marinho, para anunciar medidas consideradas como novos passos para realizar a modernização das Normas Regulamentadoras do Trabalho no e-Social.
Marinho começou a trabalhar na revogação dos atos considerados obsoletos pelo governo. Após isso, deixou a secretaria para virar ministro e começou a se opor a algumas medidas que Guedes apoiava.
Ontem (22), foram revogados cerca de 48 atos obsoletos do Ministério da Economia. De acordo com fontes do governo, essas vão servir para acabar com as burocracias do antigo ministério do Trabalho e Emprego.
O governo quer um novo modelo do e-Social, que é o sistema que unifica as informações dos trabalhadores brasileiros.
Conforme uma fonte do governo, o formulário do programa vai ter uma cara nova com menos campos e com preenchimento mais fácil.
Bancada Ruralista
O presidente assinou uma nova norma Regulamentadora de Saúde e Segurança para o setor do agronegócio.
A proposta vai fazer uma revisão das normas do trabalhador rural, que inclui agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
O projeto foi entregue no dia 29 de outubro de 2019, no qual Marinho ainda era secretário pelo presidente Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
O documento da FPA, que foi elaborado pela Frente em conjunto com a CNA, detalha as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais no país em cumprir as exigências contidas na NR-31 e sugere alternativas capazes de permitir sua aplicação.
e-Social
O e-Social foi lançado em 11 de dezembro de 2014. O programa faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com o objetivo de unificar a prestação de informações empresariais aos órgãos governamentais, sejam elas de natureza fiscal, previdenciária, comercial ou trabalhista.
Todos esses dados serão mantidos em um cadastro único, de caráter nacional. Os documentos solicitados para o registro do empregado no eSocial são:
- CPF;
- data de nascimento;
- data de admissão;
- país de nascimento;
- número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
- raça/cor;
- escolaridade;
- número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- endereço de residência do trabalhador;
- tipo de contrato (indeterminado ou determinado);
- cargo;
- salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
- jornada contratual.
