- Entenda o impasse da aprovação da Lei Orçamentária Anual;
- Aposentados podem ser os principais prejudicados;
- Saiba como pedir a aposentadoria sem sair de casa.
A não criação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode fazer com que o país entre em um ano sem ter aprovado a Lei Orçamentária Anual (LOA), ou sequer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), se o impasse no Congresso Nacional continuar. Se isso acontecer, o governo fica impedido de realizar qualquer gasto, incluindo os obrigatórios, como pagamento de aposentadorias ou benefícios sociais.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) já recebeu um aviso sobre essa possibilidade. Isso porque, em anos anteriores aconteceu o mesmo, mas sem comprometer totalmente os gastos, já que 1/12 do mesmo foi aprovado e autorizado.
Especificamente neste ano, por causa da pandemia do novo coronavírus, a Lei Orçamentária Anual não foi votada. Por isso, a indefinição dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e do Orçamento ficam paralisados.
“Sem a LDO, seria um mundo totalmente novo. Há o entendimento de que nada poderia ser pago. Nem aposentadorias, nem benefícios sociais”, afirmou uma fonte graduada da área econômica em entrevista ao G1.
“Se a não aprovação da lei orçamentária pode obrigar o governo a economizar, não aprovar a LDO traria mais instabilidade, porque promoveria o ‘shutdown’ já em janeiro”, disse.
Como solicitar a minha aposentadoria?
Já é possível solicitar a aposentadoria sem sair de casa. Para isso, o primeiro passo é acessar a plataforma Meu INSS, que também tem um aplicativo de mesmo nome gratuito para os sistemas Android e iOs.
Em seguida, é preciso digitalizar uma série de documentos e transformá-los em PDF. A digitalização pode ser feita pelo celular, através de aplicativos também gratuitos, como o iScanner ou CamScanner, tanto para o sistema Android, quanto para o iOs.
Entre os documentos requeridos, estão: documento de identificação que conste o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho para comprovar os vínculos de trabalho durante toda sua vida, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNis), um comprovante de residência e um requerimento por escrito.
No processo, você deve escolher a agência bancária em que você deseja receber sua aposentadoria. É recomendo que a escolha tenha como base a proximidade de sua residência.
O último passo é aguardar uma tela com o resumo do seu pedido e confirmar que todas as informações que você inseriu no requerimento são verdadeiras.
Vale lembrar que existem vários tipos de segurados especiais: o rural, o pescador artesanal e o seringueiro e extrativista vegetal, e para cada um existe uma auto declaração diferente.
O resultado de aprovação ou recusa de sua aposentadoria será atualizado no próprio site do Meu INSS ou no aplicativo, assim como as informações futuras sobre qualquer ação que você queira fazer ligada ao instituto.
Outras funções no aplicativo Meu INSS
O aplicativo Meu INSS dispõe de mais de 90 funções para serem realizadas na palpa da mão, como:
- consulta ao seu Cadastro Nacional de Informações Sociais, o famoso CNIS;
- requerimentos de aposentadorias (todas as modalidades);
- requerimentos de benefícios por incapacidade, como Auxílio Doença;
- requerimento de perícia médica;
- emissão de guias de pagamento;
- comunicação de acidente de trabalho (CAT).
Idas presenciais demandam cuidados extras
O INSS ampliou, durante a pandemia, o número de serviços ofertados nas plataformas digitais para diminuir as idas presenciais as suas agências na tentativa de conter aglomerações e, assim, conter o avanço do novo coronavírus.
Ainda assim, em casos indispensáveis, recomenda-se que a pessoa compareça usando, obrigatoriamente, máscaras e sem acompanhantes.
O INSS disponibiliza suportes com álcool em gel em diferentes pontos de suas unidades para higienização de mãos de funcionários e segurados.
Todos passam por aferição de temperatura nas entradas dos locais, independente do município.
