Multas aplicadas na cidade do Rio de Janeiro deverão ser canceladas mediante a pandemia do novo coronavírus. Na última semana, a Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) enviou para a secretaria estadual de Polícia Militar um documento explicitando as alterações nos prazos de vencimento de documentos como a CNH, e tributos fiscalizados pelo Detran.
De acordo com o texto, os prazos de validade aplicados nesses meses deverão ser suspensos.
Com a pandemia do novo coronavírus, o Detran nacional precisou aplicar uma série de alterações em suas normas de funcionamento.
A partir da determinação publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ficou decidido que desde o dia 19 de fevereiro não se pode suspender as carteiras de habilitação (CNH) por estarem desatualizadas.
A justificativa para a aplicação da resolução 782 deu-se por meio do fechamento das agências de trânsito e demais órgãos responsáveis pela atualização dos documentos.
Com as unidades tendo suas atividades paralisadas por um período de mais de três meses, tornou-se inviável realizar cobranças no que diz respeito aos procedimentos burocráticos.
Situação no Rio de Janeiro
Na capital carioca, as atividades de suspensão da CNH permaneceram em validação. Desse modo, o deputado Dionísio Lins (PP), presidente da Comissão de Transportes, passou a receber reclamações afirmando que a polícia não estaria cumprindo as determinações nacionais aplicadas pelo Detran.
— Apesar de o Detran já ter avisado aos motoristas que eles não seriam punidos, eles estão sendo cobrados por policiais nas ruas em blitzes que ocorrem principalmente no horário da manhã em bairros da Zona Oeste — explicou Dionísio.
Em resposta, o Detran garantiu que vem realizando uma série de divulgações sobre a proibição de cancelamento das carteiras, reforçando ainda que não há um prazo para que a mesma deixe de valer.
“Nesta sexta-feira, o Detran.RJ enviou ofício à PM reforçando mais uma vez todas essas medidas e procedimentos. Ainda assim, se houver erro e alguma multa tiver sido aplicada indevidamente, o Detran cancelará a infração, que será retirada do sistema, conforme a regulamentação”, diz o órgão.
Sobre tal situação, a Polícia Militar garantiu que o comportamento de seus oficiais mantém as determinações garantidas pela Lei 8.427/19.
“Os policiais militares atuam com foco na área de segurança pública, identificando e prendendo criminosos, apreendendo armas e drogas e reprimindo outras atividades ilícitas”, diz a nota.
