Um projeto de lei pretende autorizar o trabalhador a sacar valores acumulados na conta individual vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas com educação ou com reforma necessária em imóvel próprio. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, os recursos poderão ser usados para quitar as mensalidades independente do nível escolar. Variando de creche a pós graduação, ou até mesmo para a compra de material escolar, incluindo livros, cadernos e mochilas.
“Não se justifica o impedimento de utilizar parte do FGTS para auxiliar o trabalhador ou seus dependentes nas despesas educacionais, bem como com o material escolar. Outra situação de saque que deve ser permitida é quando a casa própria do trabalhador necessita de serviços para sua manutenção”, defende o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Mas quem tem acesso ao FGTS?
Tem acesso ao FGTS o empregador que foi demitido sem justa causa. O benefício surge para assegurar o trabalhador após a demissão.
Para isso, enquanto ele trabalha, o empregador deve depositar o valor correspondente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
De acordo com as regras do próprio FGTS, têm direito “todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais”.
O fundo disponibiliza ainda o aplicativo do FGTS, gratuito para aparelhos eletrônicos com sistemas Android e iOs, para que o trabalhador possa consultar os valores disponíveis para saque.
Também é permitido, através do aplicativo, fazer upload de documentos e acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o saque.
O aplicativo está disponível desde fevereiro deste ano e ajuda a conter as aglomerações nas agências, uma vez que os procedimentos são realizados 100% pela web.
