O Concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo, poderá contar com novas regras para o ingresso dos servidores. Um projeto de lei complementar 52/2019 está avançando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e pretende alterar a idade mínima para inscrição no concurso da PM SP.
O projeto é da deputada Letícia Aguiar (PSL), e o objetivo é alterar a idade limite para participar dos concursos da corporação.
A proposta foi aprovada, no dia 4 de agosto, pelo deputado Tenente Nascimento (PSL), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assim, o projeto já pode ser votado em definitivo pelo grupo.
Se for aprovado, deve passar pelas comissões de Administração Pública e Relações de Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento. Depois disso, a proposta poderá ser votada no plenário da casa.
Hoje, para poder ingressar na PM para o cargo de soldado é preciso que o candidato tenha entre 17 e 30 anos.
A nova proposta permite que os candidatos tenham até 35 anos, esse limite passará a ser adotado para o ingresso nos cursos oficial da PM de Barro Branco, que hoje também conta com limite de 30 anos.
Além disso, o projeto prevê o aumento da idade para as carreiras dos oficiais músicos e para o quadro da saúde, que podem passar a ser de 40 anos.
A justificativa para a aprovação do projeto de lei sobre o concurso da PM SP é que esses reajustes serão feitos para não serem cometidas injustiças nos cursos que são realizados anualmente.
Já que isso faz com que sejam inviabilizados os candidatos que desejam fazer parte da corporação por conta da idade.
A idade limite para ingressar no quadro da polícia é ultrapassada, principalmente considerando a lei complementar que exige a aprovação em teste de aptidão física.
De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, até 2016, o número de pessoas com idade superior a 65 anos passará dos atuais 9,2% para 25%, sendo assim, o país tem um quarto de idosos.
Com isso, mostra a competência do estado para legislar acerca da matéria de abranger pessoas mais velhas.
Para participar do concurso, os interessados devem ter escolaridade de ensino médio e superior. O salário para os aprovados fica entre R$3.216,00 até R$ 7.005,00.
