PONTOS CHAVES
- O INSS realiza periodicamente um pente fino nos benefícios;
- Os segurados devem enviar os documentos solicitados por meio do aplicativo Meu INSS para garantir o salário;
- Nenhum benefício vai ficar de fora do pente-fino que deve evitar pagamentos indevidos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou mais um pente-fino nos benefícios que são pagos pela Previdência Social. A previsão é que cerca de 1,7 milhão de segurados recebam a notificação em todo o país.
Aqueles segurados que tiverem os seus benefícios revisados, vão precisar que os seus documentos passem por uma reavaliação também, pois foram eles que determinaram a concessão do benefício.
Para os notificados em até 60 dias, dependendo do caso, será necessário enviar a documentação solicitada pelo Meu INSS.
Apesar disso, algumas coisas podem ser feitas para evitar que o seu benefício seja suspenso. Saiba aqui 7 dicas para evitar a suspensão.
Benefício pago há 10 anos
Se o INSS suspender um benefício que foi concedido há mais de 10 anos, sem que haja uma prova ou revisão, isso é julgado como ilegibilidade.
De acordo com o advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badari, o período máximo de revisão é de uma década.
“Tanto o segurado quanto o INSS têm o prazo decadencial de 10 anos para entrar com processo para contestar o valor ou a concessão do benefício. Passando por esse período, não cabe mais ação”, destacou.
Notificação
Os segurados que forem notificados, terão um prazo de 30 dias, se for trabalhador urbano, e de 60 dias, se for trabalhador rural, para enviar seus documentos. Esses documentos devem comprovar o direito de receber o benefício.
Prazo para recurso
Caso o segurado receba a notificação e não cumpra o prazo para apresentar a sua defesa, o seu benefício será suspenso.
Além da perda do prazo, uma outra coisa que pode suspender o recebimento do benefício é uma defesa insuficiente ou improcedente.
Defesa
Aqueles segurados que não possuem conhecimento técnico para embasar a sua defesa devem procurar um profissional para fazê-lo.
Pois não há uma defesa padrão, elas são realizadas de acordo com o caso de cada um dos pensionistas.
Badari explica que “É preciso observar o motivo que levou o INSS a chamar o segurado para comprovar que tem o direito a receber o benefício. Um profissional identificará a justificativa e apontará quais documentos devem ser juntados no recurso para fazer a comprovação.”
Atualização de cadastro
Os segurados devem manter sempre o seu cadastro atualizado, para que assim consigam saber se receberam a notificação do INSS e como devem proceder.
Benefício por incapacidade
Os segurados que recebem o benefício de incapacidade, mesmo que não tenham sido convocados podem se antecipar e já providenciar os documentos:
- Laudos;
- Notas de remédios;
- Relatórios médicos;
- Atestados e exames recentes; e
- Solicite cópia do prontuário médico em hospitais (caso já tenha sido hospitalizado), no serviço de saúde onde faz o acompanhamento ou para seu médico.
Como enviar os documentos?
O envio deve ser realizado por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Entrando no serviço de ‘Atualização de Dados de Benefício’.
Depois disso é preciso anexar cópia digitalizada dos seguintes documentos do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se for o caso:
- CPF;
- RG;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Título de eleitor; e
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
Se o segurado não conseguir enviar a documentação, é preciso agendar o atendimento presencial em uma agência do INSS.
Como fazer o agendamento presencial?
O agendamento é feito pelo telefone 135, o segurado deve escolher a opção Entrega de Documentos por Convocação’.
O que fazer se meu benefício for suspenso?
Aqueles que tiverem o seu benefício suspenso podem recorrer ao poder judiciário para contestar a decisão do INSS.
Essa ação pode ser ajuizada nos juizados especiais federais (JEFs), sejam elas com ou sem advogados em ações de até 60 salários mínimos ou de R$62.700.
Benefícios que precisam de perícia
Os benefícios que precisam de perícia também vão passar pelo pente fino, mesmo que as perícias não possam estar sendo realizadas por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus no país.
Algumas agências seguem sem a realização das perícias por conta da categoria entender que alguns postos do INSS não oferecem condições de segurança para que sejam retomados os atendimentos.