Auxílio emergencial: Guia completo para tirar todas suas dúvidas sobre o pagamento de R$300

PONTOS CHAVES

• O governo já começou a pagar as parcelas de prorrogação do auxílio;
• As regras para foram endurecidas e nem todos vão receber;
• O pagamento já começou a ser feito para os beneficiários do Bolsa Família.

O governo já começou a realizar o pagamento do auxílio emergencial residual de R$300 na última semana. O benefício foi criado por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus que atinge os cidadãos que não possuem renda fixa no país, e as famílias em situação de vulnerabilidade.

Até agora, foram liberadas 5 parcelas para os beneficiários informais, contribuintes individuais do INSS e inscritos no Cadúnico que estavam dentro das regras. 

Apenas os beneficiários do Bolsa Família já receberam as 5 parcelas de R$600 e finalizam o calendário primeira parcela de R$300. O cronograma terminou de ser pago no dia 30 de setembro.

Inicialmente, o governo havia definido que seriam pagas apenas 3 parcelas de R$600, mas depois prorrogou o auxílio por mais 2 parcelas, fazendo com que se tornassem 5 pagamentos de R$600.

Por conta do país não apresentar nenhum sinal de recuperação da empregabilidade, o governo decidiu no começo de setembro editar a medida provisória 1.000.

Essa medida que criou a primeira extensão do benefício, com isso foi criado o auxílio emergencial residual.

Além disso, o governo fez mudanças nas regras que dão direito ao recebimento do salário.

Todos os beneficiários vão receber?

Não, nem todos os beneficiários vão receber os R$300, por conta das novas regras que tornaram o saque mais criterioso.

Quem vai receber?

Vão receber aqueles que:

1. a) ter mais de 18 anos;
2. b) Estar desempregado ou exercer atividade na condição de:

– Microempreendedores individuais (MEI);

– Contribuinte individual da Previdência Social;

– Trabalhador Informal.

3. c) Pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Quem não vai receber?

Não vão receber as parcelas extras aqueles que:

1. Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
2. Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
3. Esteja preso em regime fechado
4. Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
5. No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
6. Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
7. Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
8. Mora no exterior
9. Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
10. Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
11. Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial.

As mães recebem cota dupla?

Sim, as mães que são chefes de família recebem duas cotas do auxílio, sendo assim, elas terão acesso a R$600 e não mais R$1.200.

Eu e minha mãe recebemos o auxílio com valor dobrado e moramos juntas. Vamos receber o auxílio residual?

Não, às cotas familiares caíram de 3 para 2. Com isso, as mães chefes de família continuam com a cota dobrada, mas a outra ficará sem o benefício.

Preciso fazer um novo pedido para receber?

Não é necessário fazer um novo pedido, se você se enquadrar nos critérios definidos pelo governo a sua aprovação será automática para o recebimento.

Como serão os pagamentos?

• Aqueles que receberam a 5ª parcela de R$ 600 entre 28 de agosto e 30 de setembro – vão receber 4 parcelas de R$ 300
• Quem recebeu a 4ª parcela de R$ 600 entre 28 de agosto e 30 de setembro – vai receber 3 parcelas de R$ 300
• Os beneficiários que receberam a 3ª parcela de R$ 600 entre 28 de agosto e 30 de setembro – vão receber 2 parcelas de R$ 300
• Quem recebeu a 2ª parcela de R$ 600 entre 28 de agosto e 30 de setembro – vai receber 1 parcela de R$ 300
• Quem recebeu a 1ª parcela de R$ 600 entre 28 de agosto e 30 de setembro – não vai receber parcelas de R$ 300
• Quem não recebeu nenhuma parcela de R$ 600 até nesse período – não vai receber nenhuma parcela de R$ 300

Calendário auxílio emergencial residual

Abaixo, você confere o calendário do auxílio emergencial de R$300 referente ao grupo que recebeu a primeira parcela de R$600 em abril.

Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família que podem receber o benefício vão ter direito as quatro parcelas. 

O dinheiro é pago da mesma forma que o benefício mensal, nos dez últimos dias do mês conforme calendário divulgado no início do ano.

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