STF libera a exploração de loterias por Estados e declara ilegal o monopólio da União.

Em um decisão unânime do STF, os estados não estão impedidos de explorar as atividades lotéricas. O STF libera a exploração de loterias e na prática a decisão pode criar novas fontes de receita para estados com problemas no orçamento.

STF libera a exploração de loterias por Estados e declara ilegal o monopólio da União.
STF libera a exploração de loterias por Estados e declara ilegal o monopólio da União.(Imagem: Montagem/FDR)

STF libera a exploração de loterias

Os ministros acompanharam o julgamento do relator Gilmar Mendes. Segundo ele: “Não se pode inferir do texto constitucional a possibilidade de a União, por meio de legislação infraconstitucional, excluir outros entes federativos da exploração de atividade econômica (serviço público) autorizada pela própria Constituição.”

Em outras palavras, a Constituição de 88 não impõe uma exclusividade da União sobre a exploração das loterias.

Além dos motivos constitucionais, as loterias são um importante fonte de recursos. Em especial para financiar as medidas de contingências deste ano.

O STF libera a exploração de loterias, mas os ministros Luís Roberto Barroso e Celso de Mello não participaram da decisão.

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Medida pode ser positiva para o setor de apostas

Como acontece com todo tipo de concorrência, com mais empresas estaduais realizando um mesmo serviço a tendência é que o consumidor tenha vantagem.

Além da criação de mais modalidades de apostas, a entrada de novas loterias pode baratear os custos dos sorteios.

A ação não altera o funcionamento das loterias atuais, apenas permite que outras empresas estatais possam oferecem serviços similares.

Monopólio atual das Loterias Caixa

É desde 15 setembro de 1962 que a Caixa cumpre a responsabilidade de administrar as loterias federais.

Naquela época já se percebia que o setor poderia representar uma excelente fonte de receita e financiar áreas importantes.

Educação, saúde, cultura, esporte, segurança e previdência social são apenas algumas áreas sociais que recebem investimentos frutos das nossas apostas.

Somente neste ano o total arrecadado pela loteria já ultrapassa os R$ 10 bilhões e quase 50% foi destinado às áreas citadas.

Dado o grande potencial de arrecadação e de investimentos nas áreas sociais, muitos estados brasileiros também têm o interesse de desenvolver suas próprias loterias.

Um exemplo recente de loteria estadual era a extinta Loterj que também participou da ação que foi julgada.

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Sandro Messa
Sandro Messa possui bacharelado em Ciências e Humanidades e Ciências Econômicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC). No mercado de trabalho, tem passagem pelo Banco Mercantil do Brasil, como gerente de relacionamento. Atuou também como assessor de investimentos no Itaú Personnalité e na XP Investimentos. Atualmente, trabalha como Consultor Financeiro e dedica-se à redação do portal FDR.
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