PONTOS CHAVES
- O governo deixou de lado a criação do programa Renda Brasil;
- O presidente proibiu a sua equipe de tocar neste assunto até 2022;
- Apesar disso, os técnicos estão buscando novas formas de viabilizar o programa.
Os técnicos dos ministérios da Economia e da Cidadania continuam trabalhando nas propostas para o programa Renda Brasil, que iria substituir o Bolsa Família. Os estudos permanecem mesmo após o presidente Jair Bolsonaro ter proibido o pessoal da equipe de falar sobre isso até 2022.
A tendência, segundo técnicos e parlamentares, é que a criação desse programa seja colocada no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, do senador Marcio Bittar (MDB-AC).
Para bancar esse novo benefício seria necessário recursos que precisam vir de uma outra PEC, na qual seriam extintos os fundos públicos.
São 281 fundos com destinação específica para gastos. Muitos destes, sobram recursos e em alguns o dinheiro não é nem gasto.
Caso o governo queira remanejar os recursos, 248 fundos seriam atingidos, um deles seria o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) que é direcionado para promover a telefonia no interior do Brasil.
O dinheiro direcionado para que possa bancar o Renda Brasil, ainda está sendo calculado, mas a ideia é que sejam cerca de R$40 bilhões ao ano com a extinção de fundos.
Na semana passada, o presidente disse que estava proibido o debate do programa e aqueles que defendem esse tipo de proposta merece um “cartão vermelho”.
O pronunciamento veio após Bolsonaro se irritar com as notícias vinculadas ao novo projeto, que remetiam a criação do Renda Brasil com o fim de direitos básicos da população, como o reajuste na aposentadoria.
Apesar disso, no outro dia, Bittar afirmou que Jair Bolsonaro deu a autorização para que ele apresentasse uma proposta de um novo programa social.
De acordo com o diretor do IFI (Instituto Fiscal Independente), Josué Pellegrini, a extinção desses fundos pode ser insuficiente para bancar o programa assistencial.
Renda Brasil
Segundo o teto de gastos que foi aprovado na a gestão de Michel Temer, em 2016, a despesa do governo a cada ano não pode ser maior do que a do ano anterior, corrigida pela inflação.
Isso fez com que o Renda Brasil não conseguisse ir para frente e substituir o programa já em vigor, Bolsa Família.
Segundo Pellegrini, o governo precisa extinguir os fundos e as despesas específicas bancadas com esses recursos.
Por não poder aumentar os gastos totais, a equipe econômica precisa realizar cortes em outras áreas.
É que o Renda custaria pelo menos R$30 bilhões à mais que o Bolsa Família. O objetivo era incluir mais pessoas e aumentar o valor de salário, que hoje é de em média R$190.
O que seria cortado para criar o Renda Brasil?
Entre as propostas já discutidas, o abono salarial seria um dos benefícios cortados para poder bancar o novo programa.
Além do abono, a equipe de Guedes desejava acabar com diversos programas e benefícios sociais para que possa abrir espaço no orçamento.
Se somados, os benefícios que a equipe econômica deseja extinguir atendem a cerca de 33 milhões de brasileiros.
Congelar aposentadorias
A proposta mais recente para que o programa conseguisse ser mantido era a de congelar por cerca de 2 anos as aposentadorias e pensões. Essa ideia foi defendida pelo Secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.
Marca social
Essa proposta de fazer o congelamento das aposentadorias teriam como objetivo ampliar a assistência social para as famílias sem romper o seu teto de gastos, que é a regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.
O programa Renda Brasil, seria uma marca social do atual governo, que tentou várias medidas para buscar fontes de recursos para bancar o programa.
O ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, publicou no twitter que o presidente encontrou informações “inverídicas sobre congelamento de aposentadorias e corte de auxílio para idosos, pobres e pessoas com deficiência”. De acordo com ele “essa nunca foi uma opção para este Governo”.
Seguro desemprego
A parte econômica da equipe do governo de Jair Bolsonaro também estudou mudanças no novo seguro-desemprego.
De acordo com o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues seriam duas possibilidade:
- Aumentar a carência, que é o tempo mínimo de serviço para que o trabalhador tenha direito a esse benefício;
- Reduzir o número de parcelas pagas.
Hoje, o primeiro pedido de seguro pode ser realizado após 12 meses de trabalho e o dinheiro é pago em três ou cinco parcelas.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem uma taxa de desemprego de 13,3% que atinge 12,8 milhões de pessoas. Essa é a maior taxa desde o trimestre que terminou em maio de 2017.
Ao G1, o secretário informou que: “Estamos olhando a carência ou o número de parcelas. São itens mais importantes e adequados para a análise. […] Se estender [a carência] para 15 meses, 20 meses, 24 meses, a despesa com seguro-desemprego também é reduzida”, disse.