Texto do Renda Brasil deverá ser incluso na Constituição Brasileira como forma de contenção das despesas públicas. Na última semana, o governo federal informou que está avaliando a possibilidade de segurar a pasta do novo projeto social através da elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A ideia é que os valores de sua manutenção fiquem fixados e não precisem passar por reajustes.
Desde que anunciou o Renda Brasil, o governo vem estudando as formas de custear sua folha de pagamento. O projeto, que atuará em substituição ao atual Bolsa Família, deverá contemplar mais de 20 milhões de brasileiros com mensalidades de aproximadamente R$ 300.
De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), está se elaborando uma movimentação em Brasília para que os conceitos do Renda Brasil passem a ser anexados na Constituição.
Segundo ele, a ideia é garantir o direito a renda mínima para todos os cidadãos brasileiros e controlar as despesas e tetos de gastos nos cofres públicos.
Bezerra explicou que medidas como a de desindexação (retirada de correções automáticas de gastos), desvinculação (retirada dos “carimbos” das despesas) e desobrigação – o chamado “DDD”, deverão gerar um lucro de R$ 20 bilhões somente no ano de 2021. Podendo chegar a até R$ 40 bilhões ao longo dos próximos 24 meses.
“Assim como nós colocamos na Constituinte de 88 o SUS (Sistema Único de Saúde), vamos assegurar a renda mínima”, afirmou.
Progressão no Renda Brasil
Outro ponto que também passará a ser incluso é o tempo de validação do projeto. De acordo com as normas federais, o Renda Brasil deverá fornecer assistência aos brasileiros da primeira infância até o primeiro emprego.
Dessa forma, os contemplados deverão atuar no mercado através do projeto Carteira Verde e Amarela que minimiza as leis trabalhistas para facilitar a aceitação de novos contratos.
“É um programa muito inovador, que estimula a formalização do emprego, mas com compromisso com a solidariedade social”, disse Bezerra.
Segundo o cronograma público, o Renda Brasil passará a funcionar já a partir do mês de janeiro, assim que finalizar o cronograma do atual auxílio emergencial.
