O Supremo Tribunal Federal deverá analisar ainda em setembro, a questão do monopólio das Loterias Federais. Saiba mais.
Diferente da desestatização do setor que permitiria a entrada de empresas privadas neste mercado, a ação permitiria que cada estado explorasse loterias.
A ação foi movida pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Foi Luiz Fux, presidente da Corte, que definiu o assunto para votação neste semestre.
Urgente! Governo Federal iniciou processo de privatização das loterias!
Fim da Loterj
Foi no mesmo ano da cassação do mandato de Pezão, 2017, que o Ministério da Fazendo determinou o fim da Loteria Estadual do Rio de Janeiro (LOTERJ).
Na época o governo alegou perdas de R$ 20 milhões em receita anual. A procuradoria do estado (PGE-RJ) questionou a medida e entrou com a ação no STF.
Decreto-Lei de 1967 sobre as loterias estaduais
A procuradoria usou como base da ação o Decreto-Lei de 1967 que mantinha o número de loterias estaduais e as suas emissões de bilhetes.
Além da Loterj, outras loterias estaduais também estão suspensas por falta de uma legislação clara neste sentido.
Julgamento do STF
Mesmo com data marcada para votação, existem alguns desfechos possíveis para a ação:
- Reconhecimento do monopólio da União no serviço de loterias e fim definitivo das loterias estaduais.
- Reconhecimento do decreto de 1967 que mantém as loterias estaduais, mas com a emissão de bilhetes limitada ao mesmo patamar daquele ano.
- Não reconhecimento do monopólio da União e a liberação e ampliação das loterias estaduais.
- Outro ministro apresenta pedido de vista e a votação é adiada.
Quebra do monopólio das loterias pode ser positiva
Como acontece com todo tipo de concorrência, com mais empresas estaduais realizando um mesmo serviço a tendência é que o consumidor tenha vantagem.
Além da criação de mais modalidades de apostas, a entrada de novas loterias pode baratear os custos dos sorteios.
A quebra do monopólio das loterias não altera o funcionamento das loterias atuais, apenas permite que outras empresas estatais possam oferecem serviços similares.
