INSS: 9 mudanças nos benefícios da Previdência durante a pandemia

PONTOS CHAVES A pandemia do coronavírus forçou os órgãos públicos a se adaptarem com novas tecnologias; O INSS precisou fazer algumas mudanças em seus benefícios e nos pagamentos; As principais mudanças foram na oferta dos serviços e na prova de vida. A pandemia causada pelo novo coronavírus obrigou o governo federal a realizar uma série de mudanças para adaptação. Os benefícios da Previdência, pagos pelo INSS, também precisaram passar por mudanças. Saiba aqui 9 destas alterações. 1- Fechamento das agências As agências do INSS estão fechadas desde março e estão previstas para abrirem suas portas no dia 14 de setembro. Nessa reabertura será retomado cerca de 80% do atendimento. O atendimento será agendado, e as pessoas sem hora marcada não serão atendidas nas agências para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde. 2- Canais Virtuais Os canais virtuais do INSS passaram a oferecer mais serviços como: Pedido e acompanhamento de aposentadorias, benefício assistencial e pensão por morte Pedido e acompanhamento do salário maternidade urbano Acesso ao CNIS (Extrato Previdenciário) Acesso ao extrato de empréstimo consignado Acesso ao extrato de imposto de renda Acesso à carta de concessão do benefício Agendamento e resultado de perícia médica Consulta à revisão do benefício Pedido de recurso de benefício por incapacidade Pedido de cessação de benefício por óbito Cadastro ou renovação de representante legal Atualização de dados cadastrais do beneficiário Solicitação de exclusão de empréstimo consignado Cadastro de pensão alimentícia Cálculo de contribuição em atraso,emissão e ou cálculo de GPS Atualização de dados cadastrais Por conta da pandemia também é possível enviar o seu laudo para a perícia médica por meio do aplicativo. Na Central 135, o atendimento é feito de segunda a sábado, das 7h às 22h. O atendimento também vale para tirar dúvidas sobre o acesso aos serviços. 3- Perícia Médica O auxílio-doença teve o seu pagamento prorrogado sem a necessidade de perícia médica. No entanto, liberou até um salário mínimo por beneficiário, o que representa R$1.045. Na última semana, o INSS anunciou que vai pagar a diferença do valor para quem tinha direito a mais do que o salário mínimo, a partir de outubro. O atestado médico enviado no portal para perícia e comprovação do direito deve estar: Legível e sem rasuras; Conter a assinatura do profissional emitente e o carimbo de identificação, com registro do respectivo Conselho de Classe ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS); Conter as informações sobre a doença ou Código Internacional de Doenças (CID); Conter o período estimado de repouso necessário. 4- Prova de vida Os beneficiários poderão fazer a prova de vida por meio do celular e não presencial, como o habitual. A prova de vida será feita por meio de reconhecimento facial com o uso da câmera do celular, para aqueles que têm carteira de motorista e título de eleitor digital. Os segurado do INSS devem fazer a prova de vida, todos os anos. Independente da idade, do tipo de benefício que está sendo recebido pelo segurado ou a forma de recebimento, que pode ser feita por conta-corrente, conta-poupança ou cartão magnético. Caso o beneficiário não faça a prova de vida, o seu benefício é suspenso por tempo indeterminado ou cancelado. 5- BPC O governo também adiou a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em que os beneficiários não fizeram a sua inscrição no (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Isto significa que nenhum pagamento será cortado durante a pandemia. 6- Empréstimo no INSS O teto de juros do crédito para os aposentados e pensionistas caiu de 2,08% para 1,80% ao mês. As operações realizadas pelo cartão de crédito, o teto dos juros recuou de 3% para 2,70% mensais. O prazo para quitação do empréstimo também sofreu alteração. Foi elevado de até 72 meses para até 84 meses. 7- Pagamento automático O INSS deseja fazer o pagamento automático para os benefícios concedidos por meio de vias judiciais. Hoje, o INSS não consegue cumprir as datas de pagamento que são determinadas pela Justiça. Por isso, acaba pagando multas e gerando problemas para o segurado, que depende do benefício para muitas coisas. O objetivo dessa ferramenta é reduzir o tempo de espera que o segurado terá entre a decisão da Justiça e a implantação do benefício, que às vezes pode demorar de três meses ou mais. Com essa nova ferramenta, o pagamento pode ser realizado em horas para os contribuintes. 8- Coronavírus O Ministério da Saúde anulou uma portaria que tinha sido publicado e incluía o Coronavírus na Lista de Doenças Relacionada ao Trabalho (LDRT). A mudança poderá garantir, sem perícia, a estabilidade de um ano no emprego caso o trabalhador contraía covid-19 no seu local de trabalho. Na portaria, o Covid-19 foi classificada como pertencente ao grupo de "Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco", por conta da possível exposição ao vírus em atividades de trabalho. A doença ocupacional é adquirida ou desencadeada por conta da realização de atividades cotidianas no trabalho. Sendo assim, se um empregado é afastado por uma doença ocupacional ele recebe um auxílio-doença acidentário. Além disso, a empresa é obrigada a pagar o FGTS neste período de afastamento, além de ter que dar estabilidade de 12 meses após a alta do instituto. Para ser uma doença ocupacional é preciso que seja adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, e com ele se relacione diretamente entre a doença e o trabalho. 9- Auxílio emergencial O auxílio emergencial foi criado no mês de abril, por meio de uma iniciativa do Congresso no valor de R$600. A ideia do benefício era ajudar os informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, além dos beneficiários do Bolsa Família a atravessarem a crise na economia provocada pela pandemia do coronavírus.