PONTOS CHAVES
- O saque aniversário do FGTS pode ser aderido pelos trabalhadores a qualquer momento;
- Essa modalidade permite que o trabalhador faça o saque anual de uma parte do dinheiro disponível no fundo;
- O valor a ser sacado depende do saldo do trabalhador.
O saque aniversário do FGTS permite que o trabalhador faça a retirada anualmente de uma parte do dinheiro do fundo. O valor a ser liberado custará cerca de R$686 milhões ao governo, creditado na conta dos participantes entre os dias 1º e 10º de cada mês. Isso depende do dia escolhido pelo trabalhador.
Quando o trabalhador faz essa adesão, vai poder receber todo ano uma parcela do seu dinheiro, sempre no mês do seu aniversário. Porém, se for demitido sem justa causa ele perde o direito ao saque rescisão.
Mas se mudar de ideia vai ter que esperar o período de 2 anos para poder voltar a ter direito a rescisão.
O dinheiro do saque-aniversário fica disponível para recebimento até o último dia útil do segundo mês consecutivo ao nascimento do titular.
O que permanece é a multa rescisória de 40% sobre todos os valores depositados pelo último empregador para casos de desligamento sem justa causa.
O saque do FGTS, no entanto, pode ser feito para outras ocasiões como para comprar a casa própria, na aposentadoria ou em caso de doenças graves.
Quem pode receber?
Os trabalhadores que tiverem saldo em sua conta ativa, ou seja, de um emprego atual ou inativa, de empregos anteriores, podem realizar o saque.
No entanto, será preciso ter um saldo positivo no FGTS acima de R$500. Para que só então consiga receber de 5% a 50% do que está disponível.
Vale lembrar que conforme for recebendo o dinheiro, o trabalhador perde a quantia debitada. Isto é, para contas inativas que não recebem mais depósitos, o valor pode ser zerado.
Qual o valor a ser pago?
O valor a ser sacado pelos trabalhadores vai depender do saldo que ele estiver no fundo. Variando de 50% do saldo para contas com até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2.900 para contas com mais de R$ 20 mil.
Tabela de alíquotas do saque aniversário FGTS
As alíquotas são o valor que poderá ser sacado pelo trabalhador de acordo com o seu saldo.
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Quem possuí, por exemplo, R$5 mil no fundo de garantia vai receber R$1.650, conforme o cálculo: 5.000 x 20% + 650.
Como aderir?
A adesão pode ser realizada no site da Caixa ou aplicativo do FGTS. Depois de informar que deseja receber nesta modalidade, o trabalhador deverá escolher o 1º ou 10º dia do mês para que pudessem receber os recursos.
Segundo a Caixa, a diferença entre as datas é que aquele que optar pelo saque no 10º dia, a base de cálculo do valor a receber vai contar com o acréscimo de juros e atualização monetária do mês de saque.
Calendário de pagamentos saque aniversário FGTS
| Nascidos em | Início do Pagamento | Data limite para cadastrar conta bancária no APP FGTS |
| Janeiro e Fevereiro | Abril/20 | 23 de junho de 2020 |
| Março e Abril | Maio/20 | 24 de julho de 2020 |
| Maio e Junho | Junho/20 | 24 de agosto de 2020 |
| Julho | Julho/20 | 23 de setembro de 2020 |
| Agosto | Agosto/20 | 23 de outubro de 2020 |
| Setembro | Setembro/20 | 23 de novembro de 2020 |
| Outubro | Outubro/20 | 22 de dezembro de 2020 |
| Novembro | Novembro/20 | 22 de janeiro de 2021 |
| Dezembro | Dezembro/20 | 19 de fevereiro de 2021 |
Vale a pena?
Caso o trabalhador não corra risco de perder o seu emprego imediatamente e estiver precisando de dinheiro, vale a pena aderir a essa modalidade. Mas se a situação estiver instável, é melhor não aderir já que perde o direito à rescisão.
