Saque aniversário do FGTS: Guia completo para você receber até 50% do seu fundo de garantia

PONTOS CHAVES

  • O saque aniversário do FGTS pode ser aderido pelos trabalhadores a qualquer momento;
  • Essa modalidade permite que o trabalhador faça o saque anual de uma parte do dinheiro disponível no fundo;
  • O valor a ser sacado depende do saldo do trabalhador.

O saque aniversário do FGTS permite que o trabalhador faça a retirada anualmente de uma parte do dinheiro do fundo. O valor a ser liberado custará cerca de R$686 milhões ao governo, creditado na conta dos participantes entre os dias 1º e 10º de cada mês. Isso depende do dia escolhido pelo trabalhador.

Saque aniversário do FGTS: Guia completo para você receber até 50% do seu fundo de garantia
Saque aniversário do FGTS: Guia completo para você receber até 50% do seu fundo de garantia (Imagem: Reprodução Google)

Quando o trabalhador faz essa adesão, vai poder receber todo ano uma parcela do seu dinheiro, sempre no mês do seu aniversário. Porém, se for demitido sem justa causa ele perde o direito ao saque rescisão.

Mas se mudar de ideia vai ter que esperar o período de 2 anos para poder voltar a ter direito a rescisão. 

O dinheiro do saque-aniversário fica disponível para recebimento até o último dia útil do segundo mês consecutivo ao nascimento do titular.

O que permanece é a multa rescisória de 40% sobre todos os valores depositados pelo último empregador para casos de desligamento sem justa causa. 

O saque do FGTS, no entanto, pode ser feito para outras ocasiões como para comprar a casa própria, na aposentadoria ou em caso de doenças graves.

Quem pode receber?

Saque aniversário do FGTS: Guia completo para você receber até 50% do seu fundo de garantia
Saque aniversário do FGTS: Guia completo para você receber até 50% do seu fundo de garantia (Foto: FDR)

Os trabalhadores que tiverem saldo em sua conta ativa, ou seja, de um emprego atual ou inativa, de empregos anteriores, podem realizar o saque.

No entanto, será preciso ter um saldo positivo no FGTS acima de R$500. Para que só então consiga receber de 5% a 50% do que está disponível. 

Vale lembrar que conforme for recebendo o dinheiro, o trabalhador perde a quantia debitada. Isto é, para contas inativas que não recebem mais depósitos, o valor pode ser zerado. 

Qual o valor a ser pago?

O valor a ser sacado pelos trabalhadores vai depender do saldo que ele estiver no fundo. Variando de 50% do saldo para contas com até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2.900 para contas com mais de R$ 20 mil.

Tabela de alíquotas do saque aniversário FGTS

As alíquotas são o valor que poderá ser sacado pelo trabalhador de acordo com o seu saldo.

Limite das faixas de saldo (em R$) Alíquota Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00 50,0%
De 500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00
De 1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00
De 5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00
De 10000,01 até 15.000,00 15,0% 1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00
Acima de 20.000,01   5,0% 2.900,00

 

Quem possuí, por exemplo, R$5 mil no fundo de garantia vai receber R$1.650, conforme o cálculo: 5.000 x 20% + 650.

Como aderir?

A adesão pode ser realizada no site da Caixa ou aplicativo do FGTS. Depois de informar que deseja receber nesta modalidade, o trabalhador deverá escolher o 1º ou 10º dia do mês para que pudessem receber os recursos. 

Segundo a Caixa, a diferença entre as datas é que aquele que optar pelo saque no 10º dia, a base de cálculo do valor a receber vai contar com o acréscimo de juros e atualização monetária do mês de saque.

Calendário de pagamentos saque aniversário FGTS 

Nascidos em Início do Pagamento Data limite para cadastrar conta bancária no APP FGTS 
Janeiro e Fevereiro Abril/20 23 de junho de 2020
Março e Abril Maio/20 24 de julho de 2020
Maio e Junho Junho/20 24 de agosto de 2020
Julho Julho/20 23 de setembro de 2020
Agosto Agosto/20 23 de outubro de 2020
Setembro Setembro/20 23 de novembro de 2020
Outubro Outubro/20 22 de dezembro de 2020
​Novembro ​Novembro/20 ​22 de janeiro de 2021
​Dezembro ​Dezembro/20 ​19 de fevereiro de 2021

Vale a pena?

Caso o trabalhador não corra risco de perder o seu emprego imediatamente e estiver precisando de dinheiro, vale a pena aderir a essa modalidade. Mas se a situação estiver instável, é melhor não aderir já que perde o direito à rescisão. 

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.