A medida provisória publicada hoje (3), que contém as regras para o pagamento das novas parcelas extras do Auxílio Emergencial, proíbe que alguns dependente recebam o dinheiro do benefício. Os presos em regime fechado e residentes no exterior que chegaram a receber, também perdem o direito. Saiba mais.
A nova extensão do auxílio emergencial será paga por mais quatro meses e o valor das parcelas foi reduzido para R$300. O anúncio foi feito na última terça-feira, 01, pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP publicada hoje trata desta extensão e valores.
Saiba quem não irá se beneficiar com a extensão
Fica de fora quem:
- Conseguiu voltar para o mercado formal após receber o Auxílio
- Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio (com exceção do Bolsa Família)
- Possui renda mensal maior a meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
- Reside no exterior
- Recebeu no ano passado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
- Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
- No ano passado recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que somados atinjam valor maior a R$ 40 mil
- Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se encaixe nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
- Esteja preso em regime fechado
- Tenha menos de 18 anos, exceto para mães adolescentes
- Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
Como serão feitos os pagamentos
O formato de pagamento destas novas parcelas permanece o mesmo das anteriores:
- no calendário e da mesma maneira que o Bolsa Família para os beneficiários do programa social
- Através do crédito em poupança social digital da Caixa para todos os demais beneficiários
Bolsa Família
O valor do benefício que será pago para os trabalhadores que integram o Bolsa Família será calculado por família: o auxílio emergencial residual consiste na diferença entre a soma dos R$ 300 recebidos por cada integrante da família (ou R$ 600 para mulheres chefe de família), e o valor que a família recebe tradicionalmente pelo Bolsa Família.
No caso de famílias que recebem um valor maior pelo Bolsa família, elas ficarão apenas com esse benefício.
