O governo federal editou a Medida Provisória que trata da prorrogação do Auxílio Emergencial até o final deste ano. O valor destas novas parcelas extras foi reduzido pela metade, ficando em R$300. Saiba mais.
A MP 1.000 já consta na edição de hoje, 03, do Diário Oficial da União e determina que o auxilio emergencial será pago em até quatro novas parcelas mensais até o dia 31 de dezembro.
Hoje também foi publicada a MP 999 que trata da abertura extraordinária de R$67,6 bilhões destinados para o Ministério da Cidadania empregar no pagamento destas novas parcelas extras do auxílio emergencial.
O anúncio da prorrogação do auxílio emergencial foi feito ontem, 02, pelo presidente Jair Bolsonaro, que falou sobre o valor reduzido das parcelas.
“Não é um valor o suficiente, muitas vezes, para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então decidimos aqui, até atendendo a Economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse o presidente.
A medida provisória publicada hoje reitera o limite de recebimento em duas cotas por família e a mulher chefe de família permanece também com duas cotas.
Auxílio Emergencial
Criado em abril, o auxílio emergencial veio para ajudar as famílias em meio a pandemia do coronavírus que prejudicou a renda e o trabalho de muitos brasileiros.
Foram contemplados os trabalhadores informais, autônomos, desempregados e também famílias cadastradas em programas sociais do governo como o Bolsa Família.
Durante o planejamento do auxílio, o governo de Bolsonaro queria pagar R$200 por mês, mas a Câmara achou o valor baixo e o aumentou para R$500. Após isso, Bolsonaro aprovou o pagamento de R$600.
Aprovação do Congresso
Uma medida provisória passa a ter validade logo após sua publicação, mas o texto precisa passar pela Câmara e Senado para ser mantido ou derrubado.
Na última terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para aprovar a prorrogação do benefício.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também prometeu esforços para votar a MP mais rapidamente.
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