Prazo dos concursos públicos são prorrogados em Brasília. Nesta terça-feira (01), a Defensoria Pública do Distrito Federal publicou, por meio do Diário Oficial da União, as novas datas de vencimento para os aprovados em seleções públicas. Mediante a pandemia do novo coronavírus, as convocações agora poderão ser feitas até o dia 31 de dezembro de 2021.
Com as despesas motivadas pelo covid-19, o governo federal decretou a suspensão de novas contratações de servidores em todo o território nacional.
Dessa forma, os cidadãos que foram aprovados em concursos com validade para este ano, ficaram impossibilitados de ocuparem os cargos almejados. No entanto, visando solucionar a questão, Ibanes Rocha aprovou um novo projeto de lei.
Em seu texto, o governador do DF solicitou que as convocações previstas para este ano fossem adiadas até dezembro de 2021. De acordo com ele, a proposta permitiria a suspensão dos contratos sem impedir que as nomeações fossem feitas mais à frente.
A pauta foi encaminhada para os demais representantes políticos e teve aceitação unânime pela administração pública direta e indireta da região.
Outros concursos públicos
Com a validação da Lei, os órgãos com seleção em andamento passaram a modificar seus editais. A Comissão Permanente de Concursos do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), por exemplo, suspendeu o prazo de validade do concurso para o ano que vem.
O mesmo ocorreu com a Secretaria de Economia, que prorrogou a suspensão do concurso de auditor fiscal da Receita do DF até dezembro de 2021. A Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal também deverá alterar seu cronograma para as chamadas de cargo de escrivão da PCDF.
É importante frisar ainda que, as bancas podem também optar ela suspensão do concurso, extensão do prazo e alterações das provas e demais avaliações, tendo em vista os riscos de infecção por covid-19.
Pronunciamento do presidente
De acordo com Bolsonaro, a decisão de suspender as contratações foi necessária para poder minimizar os impactos fiscais nos cofres da União.
O chefe de estado alegou que com a quantia de cerca de R$ 60 milhões por região para lidar com os efeitos da pandemia, o governo federal teve sua folha orçamentária duplamente ampliada.
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