Nesta quinta-feira (13), o Ministério da Economia publicou um estudo que concluiu que as deduções de gastos com educação do Imposto de Renda (IR) beneficiam mais os cidadãos ricos e, por conta disso, deveriam ser revistos.
O levantamento foi divulgado no momento em que o governo está se preparando para encaminhar ao Congresso uma proposta de revisão das deduções do Imposto de Renda.
Essa é uma das próximas etapas da reforma tributária elaborada pela equipe econômica.
Segundo o documento, apenas no ano passado o governo deixou de arrecadar cerca de R$4,2 bilhões por conta de abater do tributo despesas com creches, escolas e universidades privadas. Esses dados foram estimados levando como base as declarações do ano passado.
Os contribuintes podem abater do IR até R$3.561,50 em gastos com educação. Além disso, a lei permite o abatimento de gastos com saúde que não possuem um limite.
Essas despesas medicas, porém, não foram avaliadas no boletim do ministério, mesmo que sejam alvo da equipe econômica.
De acordo com o estudo realizado, a região Sudeste, é a mais rica e com mais estudantes do ensino privado, concentrando mais da metade 54,7% dos custos com a medida.
Se comparado com a região Norte, onde apenas 6,2% dos alunos de escolas particulares recebeu 2,7% do total.
O texto diz que “Isso conforma um padrão de alocação espacial regressivo, uma vez que a concessão 24 dos subsídios reduz a disponibilidade de recursos potenciais do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que poderiam ser utilizados para financiar a educação em nível local, com impactos maiores sobre regiões mais pobres”.
Segundo a avaliação da equipe, o subsídio deve alcançar cerca de 6,4 milhões de estudantes, isso representa 41,1% dos alunos da rede privada e apenas 11,35 do total de estudantes no país, isso incluindo os estudantes da rede pública. O benefício médio foi calculado em R$586.
A ideia da pasta é que os recursos que deixam de entrar nos cofres públicos por conta do abatimento sejam direcionados para investimentos em educação pública.
“Diante dessas evidências, as análises apresentadas no presente boletim sugerem a necessidade de revisão da política de deduções de gastos com educação do IRPF. Uma possibilidade seria a realocação dos recursos dos subsídios tributários para o financiamento do ensino público, que apresenta natureza progressiva em relação à renda, em especial na educação básica, que beneficia mais a população mais pobre”, diz o estudo.
