Nesta quarta-feira (5), por unanimidade o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a liminar que foi concedida em março pelo ministro Marco Aurélio Mello. Nela, foram suspensos os cortes nos novos benefícios do Bolsa Família, como havia sido determinado pelo governo federal, e enquanto perdurar o estado de calamidade no país.
Além disso, foi mantida a determinação para a União disponibilizar os dados explicando a concentração de cortes do benefício na Região Nordeste.
Essa decisão determina que “a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os estados da federação”.
Na liminar, Marco Aurélio lembrou que o programa de transferência direta de renda é voltado para as famílias de todo o pais “de modo a fazer frente a situação de pobreza e vulnerabilidade”.
De acordo com o ministro, essa lei não faz qualquer restrição de Região ou estado, a medida do governo demonstra “comportamento discriminatório da União” e “descalabro”.
A votação no plenário foi realizada de forma rápida, com a concordância dos ministros em manter essa decisão.
O caso chegou no Supremo em uma ação proposta pelos governadores dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
De acordo com esses governadores, a não concessão do benefício às famílias implica aumento da demanda social sem justificativa plausível.
No processo, os dados oficiais mostram que foram destinados à Região Nordeste 3% dos novos benefícios e 75% às Regiões Sul e Sudeste.
Hoje, o Bolsa Família, que é o programa de assistência as famílias brasileiras atende a 41 milhões de pessoas, que recebem, em média, R$ 190 a um custo de pouco mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos.
Porém, o governo pretende mudar o programa após a pandemia. O novo é denominado de Renda Brasil.
O Renda Brasil vai mudar o conceito do programa, pois para poder ter acesso ao Bolsa Família, o beneficiário não poderia ter vínculo empregatício.
O novo programa permitirá que o beneficiário tenha outra fonte de renda, mantendo o recebimento do benefício. O valor pago seria de cerca de R$ 250 e deve abranger 57,3 milhões de pessoas.