Nesta quinta-feira (6), o Senado aprovou um projeto que coloca um teto de 30% ao ano nos juros de cartão de crédito rotativo e no cheque especial até o final deste ano, por conta da crise econômica causada pelo novo coronavírus.
Ao todo, foram 57 votos a favor e 14 contra, mas isso não é o suficiente para que as regras atuais sejam alteradas. Agora, o texto segue para a aprovação da Câmara dos Deputados.
Essa redução para 30% ao ano é significativa se comparada com as taxas que são praticadas atualmente pelo bancos. Já as fintechs vão receber um tratamento diferente e vão ter o seu limite de 35%.
O rotativo do cartão de crédito e o cheque especial são as duas modalidades mais caras do mercado financeiro, e consideradas de uso emergencial. No mês de junho, essa taxa média anual do cheque especial foi de 110,2%.
No rotativo, o cartão de crédito, que é quando o cliente não paga o valor total da fatura até a data de vencimento foi de 300,3%.
A taxa básica de juros do país foi reduzida na última quarte-feira (5), pelo Banco Central e agora chegou em 2%, o seu nível mais baixo da história.
Esse projeto estabelece que a instituição financeira que não cumprir o teto vai cometer crime de usura, que tem como pena de seis meses a dois anos de prisão e pagamento de multa.
Além disso, elas devem manter os mesmos limites de créditos que já estavam disponíveis para os clientes no dia 20 de março. Os senadores aprovaram ainda uma emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Essa emenda determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá estabelecer um teto de juros para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio do cartão, inclusive o rotativo, depois do fim do estado de calamidade pública, no dia 31 de dezembro.
O Banco Central já tinha imposto um limite de 8% ao mês no cheque especial, no ano passado.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, criticou a proposta.
De acordo com ele, caso seja aprovada, ela causaria aumento de juros em outras modalidades de crédito, repetindo um argumento contrário já apresentado pelo Ministério da Economia.
