A empresa Vale terá que pagar de uma vez o montante de R$129,5 bilhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), fazendo desta transação a maior conciliação extrajudicial da história já registrada na previdência brasileira. Este pagamento é referente à restituição aos benefícios previdenciários pagos às vitimas da barragem de Brumadinho.
Este valor que a Vale vai pagar equivale aos gastos que o INSS teve com 273 benefícios que já foram pagos aos funcionários vítimas do desastre causado pela mineradora ou aos dependentes.
Entre os benefícios estão por exemplo, pensões por morte, aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e auxílios-acidente.
Esta medida impede que a AGU entre com uma ação regressiva acidentária. Esta ação tem a finalidade de ressarcir as despesas do INSS com benefícios decorrentes de acidentes de trabalho causados pelos empregadores.
A negociação que resultou nesta decisão demorou sete meses para ser tomada. O acordo tem a anuência do INSS e do Ministério da Economia.
Segundo a AGU, este montante que será pago engloba tanto o que já foi gasto pela previdência como também o que ainda será pago, representando mais de 90% do total.
Segundo Fábio Munhoz que é o coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, esta antecipação é muito importante.
“Esses valores seriam eventualmente recebidos ao longo de muitos anos, até mesmo décadas, trazendo um risco inerente ao negócio, na medida em que pode acontecer de a empresa, por exemplo, deixar de pagar. Então, o acordo em recebimento de uma parcela única elimina esses riscos inerentes a obrigações de longo prazo”, explicou Fábio.
Fábio afirma que esses acordos fazem com que ações que poderiam levar anos para serem solucionadas sejam evitados e mostram como é importante cumprir as normas de prevenção de acidentes de trabalho.
“É muito importante para a AGU e para a PGF evitar a judicialização de demandas, utilizar a conciliação como ferramenta de recuperação dos créditos públicos de maneira mais célere e eficiente, bem como fomentar a construção de importantes políticas públicas para o Estado brasileiro, auxiliar na diminuição dos acidentes de trabalho e evitar danos à sociedade (…)”, finalizou.
