Nesta terça-feira (4), foi publicado no Diário Oficial da União, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar de forma integral o projeto que previa indenização de R$50 mil para os profissionais de saúde incapacitados depois de contraírem o novo coronavírus.
Essa proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em julho e incluía o pagamento neste mesmo valor para os dependentes dos profissionais da linha de frente no combate ao novo coronavírus, que vieram a falecer por conta da doença.
Bolsonaro disse que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público. O presidente apontou ainda que o motivo desse veto é a falta de apresentação de impacto orçamentário e financeiro do projeto.
Além disso, diz que caso seja aprovado seria dado “benefício indenizatório para agentes públicos, criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.
Inicialmente, o projeto tinha como objetivo indenizar todos os profissionais reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde, agentes de endemias, técnicos e auxiliares de serviços operacionais, como limpeza, condução de ambulâncias e segurança.
Porém, nas discussões do projeto no Congresso, foram incluídas outras categorias como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e coveiros.
Este não é o primeiro veto do presidente para os projetos que envolvem o novo coronavírus.
No início do mês de julho, o presidente sancionou, com vetos, uma lei que definia medidas para combater o avanço da doença entre os indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Jair Bolsonaro, vetou as obrigações do Poder Público com esses povos neste período de pandemia, como: garantir o acesso universal a água potável, distribuir gratuitamente materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção das aldeias, e ofertar leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI) e ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.
No mesmo mês, o presidente ampliou a lista de vetos feitos à lei que foi aprovada no Congresso, sobre o uso de máscaras.
Após desobrigar o uso da proteção em locais como igrejas, comércio e escolas, o presidente também dispensou o uso nos presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
