Os contribuintes do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo) no Paraná, já podem pedir o parcelamento do imposto. O projeto de lei foi aprovado a cerca de 10 dias pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e a proposta tramitou em regime de urgência e foi remetido a Casa pelo governo Federal.
O motivo do parcelamento, segundo o Governo do Pará, é mais uma medida de contornar a crise econômica em meio a pandemia do coronavírus.
Parcelamento do IPVA 2020 PR
Os proprietários de veículos comprados até 31 de dezembro de 2019 e que não conseguiram pagar o IPVA 2020, podem pedir o parcelamento do imposto até o dia 17 de agosto.
A dívida pode ser dividida em até seis vezes com parcelas de R$106,60 no mínimo. Cada parcela terá o acréscimo da multa, juros e outros encargos fiscais.
Para pedir o parcelamento é preciso entrar no site da Secretaria Estadual da Fazenda. Ao pagar a primeira parcela, o Detran vai emitir o licenciamento.
O parcelamento será suspenso nas seguintes situações:
- Atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não;
- Valor de atraso equivalente a três parcelas;
- Falta de pagamento das duas últimas parcelas ou do saldo residual, por prazo superior a 60 dias.
Segundo o governo federal, até o mês de junho a inadimplência do IPVA foi de cerca de 23,7%. Quando comparado com o mesmo período de 2019, vemos que a inadimplência foi menor atingindo 20%.
Ao todo, R$ 890 milhões poderão ser parcelados pelos contribuintes, de acordo com a Secretaria da Fazenda.
Isenção do pagamento
Um outro projeto aprovado e que também foi remetido pelo Poder Executivo estadual trata da isenção do pagamento de diárias de veículos apreendidos que estão nos pátios do Detran e da Polícia Militar (PM).
A medida vai durar até que o órgão possa retornar com os atendimentos normalmente. Por enquanto eles estão restritos por causa do coronavírus. Logo após o retorno do atendimento ao normal, a medida perde a validade.
