PONTOS CHAVES

  • O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país
  • Para receber salário no programa, os beneficiários devem cumprir algumas regras
  • Duas dessas regras foram mudadas por projeto de lei e serão um pouco diferentes

O Bolsa Família foi criado em 2003, para realizar transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no país. Para manter o pagamento do benefício se faz necessário cumprir algumas regras, mas duas delas foram alteradas recentemente em projetos de lei. 

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Bolsa Família: Dois projetos mudam principais regras do programa
Bolsa Família: Dois projetos mudam principais regras do programa (Imagem: Google)
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O programa é uma criação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois do mesmo propor a junção de outros benefício pagos a população para compor o programa.

Regras do Bolsa Família

Uma das regras para manter o pagamento é garantir a frequência da criança de 85% na escola, além do acompanhamento da saúde dos menores. 

Outra regra era o prazo limite de 90 dias para a retirada do dinheiro após o pagamento. 

Os beneficiários devem fazer a atualização do cadastro único de 2 em 2 anos, ou sempre que houver alguma alteração na família ou em sua renda.

As crianças da família que estão em idade escolar, devem estar matriculadas em uma escola e frequentando as aulas.

Mulheres que estão gestantes devem iniciar ou dar continuidade ao pré-natal no sistema público de saúde. 

Bolsa Família: Dois projetos mudam principais regras do programa
Bolsa Família: Dois projetos mudam principais regras do programa (Foto:Google)

Vacinação

Um novo projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados, obriga que os beneficiários do Bolsa Família apresentem a carteira de vacinação atualizada para que possam ser incluídos e mantidos no programa.

Caso isso não seja cumprido, o texto tem um série de sanções que passam por advertência até o cancelamento do benefício.

Essa proposta é da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), de acordo com ela essa tendência de antivacinação nas crianças está ganhando espaço no mundo.

“A proposta é fundamental em vista da queda nos índices de vacinação no Brasil, país até então mundialmente conhecido pela excelência do programa de imunização”, diz a parlamentar.

Mesmo sendo obrigatória essa comprovação para crianças de 0 a 6 anos, a deputada acredita que é necessário estender isso até os adolescentes.

Extensão do prazo de saque do Bolsa Família

O governo ampliou o prazo para a realização do saque dos benefícios pagos pelo programa Bolsa Família por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus. Um decreto de 2004, regulamenta que o benefício tem o prazo de 90 dias para ser sacado.

De acordo com a nova regra, que foi publicada na sexta-feira (24), no diário Oficial da União, essa prorrogação é válida para todas as parcelas pagas por meio do auxílio emergencial. 

Segundo um texto que foi assinado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, essa medida foi tomada levando em consideração que as famílias do programa poderão se aglomerar para realizar o saque do dinheiro. 

Auxílio emergencial

O governo está realizando o pagamento do auxílio para os beneficiários do programa, o valor varia de R$600 a R$1.200 para as mães chefe de família solteiras.

Os beneficiários do Bolsa Família estão na quarta parcela do benefício, que pagará cinco parcelas. 

Os pagamentos serão realizados seguindo o mesmo padrão do Bolsa Família e serão feitos até o dia 31 de julho, ou seja, até o final dessa semana.

Data de pagamento Quem recebe
20 de julho Beneficiários com NIS de final 1
21 de julho Beneficiários com NIS de final 2
22 de julho Beneficiários com NIS de final 3
23 de julho Beneficiários com NIS de final 4
24 de julho Beneficiários com NIS de final 5
27 de julho Beneficiários com NIS de final 6
28 de julho Beneficiários com NIS de final 7
29 de julho Beneficiários com NIS de final 8
30 de julho Beneficiários com NIS de final 9
31 de julho Beneficiários com NIS de final 0

Mudanças no programa

Após a pandemia, o programa do Bolsa Família será substituído pelo programa Renda Brasil criado pelo governo de Jair Bolsonaro.

O Renda Brasil vai mudar o conceito do programa. O valor pago será de cerca de R$ 300 e deve abranger 57,3 milhões de pessoas, que receberam, em média, R$ 190 no Bolsa Família. 

O Bolsa Família atende a 41 milhões de pessoas, que recebem a um custo de pouco mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos por ano.

O programa terá um auxílio creche para as famílias, o valor pago seria composto por dois tipos de benefícios principais. O primeiro de R$ 100 de superação da pobreza e outro também de R$ 100, pago por criança de 0 a 15 anos.

Poderiam receber o valor completo do benefício as famílias com renda de até R$ 250 por pessoa. Essa faixa seria flexível para famílias com renda de até R$ 450.

Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.