Auxílio doença: Quais os meus direitos na pandemia? Guia completo!

PONTOS CHAVES

  • Auxilio Doença depende de perícia médica realizada pelo INSS
  • Perícias presenciais estão suspensas até outubro 
  • Agências tem previsão de retorno para 3 de agosto

O auxílio doença é um importante benefício previdenciário no qual o trabalhador tem direto, desde que através de perícia médica comprove não estar apto temporariamente a exercer sua atividade por conta de uma doença ou acidente.

Auxílio doença: Quais os meus direitos na pandemia? Guia completo!
Auxílio doença: Quais os meus direitos na pandemia? Guia completo! (Imagem Google)

Perícia médica

Como foi dito, para receber o auxilio doença o trabalhador precisa passar por uma perícia médica com dia e horário marcado. A marcação é feita através do site ou aplicativo Meu INSS, e também pelo telefone 135.

Caso o trabalhador não possa comparecer no dia marcado para realizar a perícia, ele pode remarcar o atendimento uma única vez, em até três dias antes da data agendada originalmente, também pelos canais citados acima.

Nos casos de necessidade de internação hospitalar ou de restrição ao leito (acamado), o prazo para realizar a remarcação é de sete dias antes ou até no máximo a data marcada através do Meu INSS.

Se o trabalhador nos últimos 15 dias de afastamento, não se sentir apto para retornar ao trabalho, ele pode pedir a prorrogação do benefício através do Meu INSS ou Central 135.

Perícia médica suspensa até outubro

Jair Bolsonaro editou o decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a estender, até o dia 31 de outubro, a dispensa da perícia médica.

A dispensa da perícia médica está valendo desde o mês de abril, quando as agências do INSS fecharam devido a pandemia do coronavírus.

A decisão de prorrogar o período de dispensa da perícia surgiu para evitar que milhões de beneficiários fiquem sem os benefícios durante o fechamento das agências do INSS, que não estão realizando atendimentos presenciais.

Isso significa que a população que já estava recebendo o benefício não precisa se preocupar com a renovação do seu direito, já que o presidente autorizou a prorrogação do salário sem perícia. 

Passo a passo para solicitar auxílio doença no Meu INSS

Ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS vá na opção “Agendar Perícia”. Caso você ainda tenha uma senha cadastrada, deverá se registrar antes de seguir com os procedimentos seguintes.

Durante a pandemia outra regra autorizada para o auxílio doença foi a solicitação enviando um atestado médico como anexo. Este atestado vai passar por uma perícia do sistema afim de verificar a sua veracidade.

Por isso, os solicitantes precisam confirmar que no atestado há: seu nome completo, nome e especialização do médico, CRM do profissional, a doença, período recomendado para afastamento.

Tendo este documento em mãos, o envio funciona da seguinte forma:

Após fazer o login:

  • Vá em “Agendar Perícia”
  • Escolha a opção “Perícia Inicial” e, na sequência, vá em “Selecionar”
  • Na pergunta “Você possui atestado médico”, escolha “SIM” e clique em continuar
  • Insira as informações pedidas e clique em “Avançar”
  • Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento e clique em “Anexar”
  • Agora é só selecionar o atestado médico que está em seu computador ou celular, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”
  • Siga as instruções seguintes e clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.

Requisitos para solicitar o auxílio doença

  • Completar carência de 12 contribuições mensais, a perícia médica do INSS vai avaliar a dispensa de carência para doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa
  • Ter qualidade de segurado. Se tiver perdido, o trabalhador deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social – Lei nº 13.846/2019)
  • Comprovar, através de uma perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho
  • Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos ou intercalados dentro do período de 60 dias se pela mesma doença.

Como solicitar?

  • Entre no Meu INSS pelo computador ou aplicativo
  • Entre no sistema e escolha a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo.
  • Clique em “Agendar Novo” se for seu primeiro pedido ou em “Agendar Prorrogação” para prorrogar o benefício.
  • Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”

Documentação exigida

  • Documento de identificação oficial com foto
  • CPF
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e demais documentos que atestem o pagamento ao INSS
  • Documentos médicos resultantes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para análise no dia da perícia médica do INSS (procedimento não obrigatório)
  • Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, que precisa conter a data do último dia trabalhado (se precisar, imprima o requerimento)
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se este for o caso
  • Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.
Meu INSS (FDR)

Reabertura agências INSS

Fechadas desde o início da pandemia do coronavírus, a nova previsão de retorno dos atendimentos presenciais é 3 de agosto. Os atendimentos serão feitos exclusivamente com agendamento.

Meu INSS

O Meu INSS pode ser acessado através do computador e também pelo aplicativo para celular. O portal agiliza o tempo de quem precisa fazer agendamentos, solicitar benefícios, serviços e realizar consultas.

É possível também ligar para o telefone 135, de segunda à sábado, de 7h às 22h (horário de Brasília).

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.