PONTOS CHAVES
- Governo pretende unificar o PIS e o Cofins em um único imposto
- O Renda Brasil será apresentado na volta das sessões presenciais
- Guilherme Afif garante que o novo imposto não é a volta da CPMF
De acordo com Guilherme Afif Domingos, o assessor especial do ministro Paulo Guedes, a primeira etapa da reforma tributária que será enviada ao Congresso amanhã, 21, é apenas o começo de um projeto bem maior. De início, o governo vai propor somente a transformação do PIS e da Cofins em um imposto único batizado de CBS (Contribuição de Bens e Serviços) com uma alíquota de 12%.
Esta transformação dos impostos federais já vem sendo debatida a muito tempo, mas ainda não aconteceu porque o setor de serviços que é responsável por cerca de 70% do PIB não classifica a mudança vantajosa. Neste modelo, a cobrança é realizada ao longo de cada etapa da cadeia de produção.
Para o setor de serviços, o novo modelo não é tão vantajoso já que seu maior gasto e com a mão de obra, que não gera crédito tributário. De forma geral, o argumento para a unificação dos impostos é a diminuição na burocracia e no custo das empresas ao facilitar a cobrança do imposto.
Numa próxima etapa que depende do retorno das sessões presenciais no Congresso, o governo tem a intenção de criar um novo imposto sobre pagamentos eletrônicos que já sofre críticas de parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ao falar sobre o assunto, disse que resgataria a campanha “Xô CPMF”, por considerar que o novo imposto é parecido com a antiga tributação do cheque.
Nesta segunda etapa, o governo também quer apresentar aos parlamentos o novo programa chamado de Renda Brasil. O projeto é tratado como o substituto do atual Bolsa Família. Atualmente as sessões do Congresso estão sendo realizadas pela internet.
Ao ser questionado sobre o motivo do governo em fazer uma reforma fatiada, Guilherme Afif comparou as alterações no sistema tributário do Brasil a um boi:
“Porque um boi se engole aos bifes. Se quiser engolir um boi inteiro, entala ou regurgita. Não podemos errar. Precisamos basear, saber as etapas da entrada, porque um projeto grande como o da reforma tributária vai ter muitos conflitos dentro do Congresso, principalmente com problemas de estados e município. Estamos dando o primeiro passo como prova de boa vontade”, disse.
Para conseguir superar as resistências no Congresso com relação à unificação de impostos. O governo vai sugerir a desoneração da folha de pagamentos das empresas, que hoje são tributadas em 20%.
A mesma proposta tem sido apresentada a parlamentares em troca de apoios ao veto de Bolsonaro à prorrogação da desoneração de 17 setores que são grandes empregadores no Brasil.
Estas atividades não vão deixar de pagar imposto, apenas terão outro modelo tributário, classificado como mais compatível.
A prorrogação da medida por um ano havia sido incluída na medida provisória (MP) 936, que autoriza a redução de jornada e salário ou suspensão de contrato em caráter temporário, criada em meio a pandemia do coronavirus para diminuir as chances de demissões em massa.
Porém para custear uma desoneração geral, é necessário gerar receita. A solução do governo é a criação de um novo imposto sobre pagamentos eletrônicos. Cálculos do governo apontam que uma alíquota de 0,2% geraria arrecadação de R$ 60 bilhões. É analisado também uma alíquota de 0,4%, que resultaria em receita de R$ 120 bilhões.
Alterações no IR
Guilherme Afif, não concorda com as comparações com o antigo imposto do Cheque:
“Não é a mesma CPMF. Ela é de 12 anos atrás, o imposto do cheque. Aqui, você tem uma base muito mais ampla e que vai alcançar também o sistema financeiro, a Bolsa de Valores, todos — disse, e acrescentou em resposta ao comentário de Maia: — Nós vamos fazer a campanha “xô, imposto sobre a folha”, disse Afif.
Afif diz que a reforma tributária pode incluir no futuro mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas. Para as pessoas jurídicas, a ideia é diminuir a cobrança e aplicar o imposto sobre lucros e dividendos.
“Você dá a perspectiva de que vai baixar, por exemplo, (a alíquota) de 34% para 23%, mas num período de sete anos, aí dá tempo de fazer a equalização necessária”, disse.
Afif acredita que existe uma excesso de deduções para as pessoas físicas que tem que ser analisadas para aumentar as faixas de isenção.
“Vamos diminuir as deduções e aumentar a base de isenção, ou seja, corrigir a base que está sem correção”.
