O governo quer colocar um limite nos recursos destinados ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação). O fundo é uma das fontes para pagamento dos salários dos professores. A ideia é repassar parte destes recursos para o Renda Brasil, e deixar para 2022 a entrada das mudanças em discussão no fundo.
O governo que é contra alguns pontos do projeto, está tratando com lideres partidários a respeito das mudanças às vésperas da votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Fundeb pela câmara dos deputados, que tem previsão para esta semana.
As alterações foram alvo de criticas por entidades e especialistas da área de educação, que alegaram que adiar para 2022 vai criar um “um vácuo de recursos para 2021”, já que as regras para fundo atual acabam ainda este ano.
Fontes ligadas ao governo afirmam que no próximo ano permanecerá valendo o aporte de 10% de recursos da União e que nunca foi proposto que em 2021 não acontecesse transferência de recursos.
Salários dos professores
A deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) que é a relatora do projeto, determina um mínimo de 70% dos recursos para o pagamento dos salários dos professores que estão na ativa.
O governo converte essa porcentagem em teto, pois deseja que sobrem recursos para infra-estrutura escolar.
Esta alteração é criticada pelas entidades que alegam que grande parte dos municípios e até alguns estados já utilizam mais que 70% para o pagamento da folha, e limitar os recursos iria inviabilizar os pagamentos.
Segundo o Instituto Educatores, que engloba ex-secretários de educação, 80% dos municípios utilizam 100% dos recursos do fundo para bancar a folha e seis Estados mais de 90%.
“É uma situação extremamente preocupante, especialmente se consideramos que os dados são de um ano anterior à crise, e ficarão ainda piores com a queda da arrecadação e o crescimento vegetativo da folha”, disse a entidade, em nota.
O governo então propõe aumentar o montante, porém o vincula a cinco pontos percentuais à transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encaixem nas condições de pobreza ou extrema pobreza.
Isso integraria parte do novo programa social Renda Brasil, que vem sendo criado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia é custear crianças em creches com recursos do Fundeb.
É autorizado também, o uso para o pagamento de auxílio-creche, o que foi visto pelos especialistas como uma possibilidade de transferência dos recursos para a iniciativa privada.
