Nesta terça-feira (14), o Senado aprovou o projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020 que vai beneficiar as micro e pequenas empresas. Esse projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020).
O texto já passou pela Câmara e agora segue à sanção presidencial. A Lei do Contribuinte Legal foi sancionada em abril deste ano e permite ao governo fazer negociações, as chamadas de transações resolutivas de litígios quanto a dívidas com a União.
Isso pode ser feito em fase administrativa, judicial ou em fase de créditos inscritos em dívida ativa.
Além disso, foi aprovado pelos senadores também, a criação de uma sede regional do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). A sede do banco é em Xangai, na China e foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos Brics.
Na qual é um grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, com o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nesses países. O texto vai à promulgação.
O relator do projeto no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), afirmou que a criação de uma sede do banco no Brasil deve aumentar a participação do país nas transações financeiras do bloco.
Segundo o senador, um escritório regional no Brasil visa intensificar as atividades do NDB no país.
“Devido à distância física com relação à sede do Banco, em Xangai, e à pouca familiaridade de seus funcionários com o arcabouço regulatório e federativo do Brasil, poucos têm sido os projetos do país aprovados, quando comparados aos demais membros”, disse.
Anastasia informou que o Brasil foi contemplado com US$ 621 milhões em empréstimos, referentes a 4 projetos, desde 2015. O valor recebido corresponde apenas a 10,8% da carteira do banco formado pelo bloco de cinco países.
As empresas podem pegar empréstimos por meio do Pronampe, que foi criado para apoiar esses negócios nesse período de pandemia.
