PONTOS CHAVES
- O benefício é pago para os pescadores no período em que é proibida a pesca
- Os beneficiários recebem um salário mínimo, ou seja , R$1.045 nesse período
- A solicitação pode ser realizada até 120 dias antes da proibição da pesca
O seguro defeso é pago para os pescadores artesanais, como uma assistência temporário para aqueles que ficam proibidos de realizar a pesca durante o período defeso de alguma espécie.
Durante o período da pandemia, o benefício foi substituído pelo auxílio emergencial e mais tarde deve ser incorporado a outro benefício, o novo Renda Brasil.
Quem tem direito?
O seguro defeso é pago para os pescadores artesanais que trabalham de forma ininterrupta e tem sua atividade profissional paralisada durante o período de reprodução das espécies.
Quais os requisitos?
- Ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal;
- Ser segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal;
- Comercializar a sua produção à pessoa física ou jurídica;
- Comprovar contribuição previdenciária nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor.
Além disso, não deve estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte e não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.
Quanto receber?
O valor pago é de um salário mínimo, ou seja, de R$1.045 reais.
Como solicitar?
- Acesse o portal do Meu INSS
- Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “novo requerimento” e clique em “avançar”.
- Digite no campo “pesquisar” a palavra “pescador” e selecione o serviço desejado.
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
- O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
Quais os documentos necessários?
Os documentos necessários são:
- CPF do interessado e uma procuração ou termo de representação legal;
- Documento de identificação com foto;
- CPF do procurador ou representante, se houver;
- Comprovante de exercício da profissão como pescador profissional.
Quando pedir?
O pedido pode ser feito em até 120 dias antes do início da proibição da pesca na regiãp em que atua.
Quanto tempo eu recebo?
Ele é pago pelo período em que não é permitido fazer a pesca dos peixes, ou seja, por cerca de três meses é feito o pagamento do seguro.
Mudanças
O Ministério da Economia tem uma proposta para criar o programa Renda Brasil, a ideia é unificar o Bolsa Família, o abono salarial, o seguro-defeso e o salário-família para a criação do Renda Brasil.
O governo tem a ideia de usar os recursos destes quatro programas para criar uma marca social para o atual presidente, Jair Bolsonaro. Já que o Bolsa Família foi criado pelo Partido dos TrabalhadoreS (PT).
Além disso, alguns programas sociais como Farmácia Popular que garante os beneficiários tenham descontos para comprar os seus remédios, está sendo avaliado para ser inserido no programa.
Renda Brasil
O Renda Brasil vai mudar o conceito do programa, pois para poder ter acesso ao Bolsa Família, o beneficiário não poderia ter vínculo empregatício. O novo programa permitirá que o beneficiário tenha outra fonte de renda, mantendo o recebimento do benefício.
O valor pago está em avaliação, mas pode chegar a R$ 250 e deve abranger cerca de 57,3 milhões de pessoas. Alguns especialistas acreditam que a quantia alcance o mínimo de R$300.
O programa terá um auxílio creche para as famílias, o valor pago seria composto por dois tipos de benefícios principais. O primeiro de R$ 100 de superação da pobreza e outro também de R$ 100, pago por criança de 0 a 15 anos.
Poderiam receber o valor completo do benefício as famílias com renda de até R$ 250 por pessoa. Essa faixa, seria flexível, para até famílias com renda de até R$ 450, mas com desconto.
O programa que deve substituir o Bolsa Família, chamado de Renda Brasil deverá custar ao menos R$20 bilhões a mais que o atual, no qual são gastos cerca de R$32 bilhões anuais.
