PONTOS CHAVES
- Trabalhador de baixa renda pode receber benefício do INSS
- Pagamento é determinado mediante a quantidade de filhos
- Solicitação deve ser feita ao INSS
Brasileiros de baixa renda com atuação no mercado de trabalho podem ser contemplados pelo INSS. Entre os benefícios ofertados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, está o salário família. Trata-se de um auxílio para as pessoas com recursos financeiros reduzidos que tenham filhos de até 14 anos.
O valor do pagamento é determinado de acordo com o piso nacional, levando em consideração também o número de dependentes.
O salário família nada mais é do que um benefício administrado pelo INSS para os empregados de baixa renda que tenham filhos de até 14 anos ou sejam deficientes. Para ter direito a ele, é preciso trabalhar de carteira assinada ou como prestador de serviço vinculado a algum órgão, cumprindo as seguintes determinações:
- Ter um salário de até R$ 1.425,56 por mês
- Ter um filho menor de 14 anos ou portador de deficiência em qualquer idade
No caso das pessoas com deficiência, o segurado precisa submete-las a perícia médica realizada pelo próprio INSS para poder comprovar o quadro clínico. O agendamento do serviço é feito online, pelo site do instituto, e sua resposta deve ser enviada em até 30 dias.
Como configurar um dependente?
Apesar de ser destinado para filhos, o benefício também é ofertado para enteados. Nesse caso, é preciso que o responsável comprove que os menores ou adoentados são dependentes dele financeiramente.
É importante ressaltar que pais e mães podem também ter acesso a valores distintos. Mesmo estando casados, por exemplo, cada genitor tem direito ao benefício individualmente, desde que ambos tenham uma renda mensal menor que os R$ 1.425,56.
Já no caso do divórcio, o salário família será liberado apenas para quem tiver a guarda legal do filho.
Como é feito o cálculo do salário família?
O valor total a ser pago varia de acordo com a quantidade de filhos. Cada dependente representa uma quantia mensal de R$ 48,62, sendo assim o benefício fica baseado em:
- 1 filho: R$ 48,62
- 2 filhos: R$ 97,24
- 3 filhos: R$ 145,86
- 4 filhos: R$ 194,48
- 5 filhos: R$ 243,10 e assim sucessivamente
O salário família é pago por quem?
Cabe a Previdência Social pagar o salário família. Quer dizer, a empresa contratante mantém a contribuição mensal ao INSS e o INSS paga o funcionário com o salário família, e demais benefícios previdenciários.
Já para quem atua de forma autônoma, o pagamento fica sob responsabilidade do sindicato ou órgão no qual ele está vinculado. O valor também é repassado para o INSS que o envia para o beneficiário.
Como solicitar o salário família?
Para ter acesso ao benefício, o funcionário deve solicita-lo diretamente ao patrão ou instituição de contrato. Para isso, é preciso apresentar a seguinte documentação a administração do INSS:
- documento de identificação com foto e número do CPF termo de responsabilidade preenchido (disponível neste link do INSS)
- certidão de nascimento de cada dependente
- caderneta de vacinação ou equivalente dos dependentes de até 6 anos de idade
- comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade
Renovação do salário família
O auxílio deve ser renovado anualmente, sempre no mês de novembro. Nesse caso, basta apresentar a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade e o comprovante escolar dos filhos entre 7 e 14 anos. Para os doentes, é preciso exibir o laudo médico atestando a deficiência.
Quando o auxílio é encerrado?
O envio do salário família acaba se houver o falecimento do dependente, em caso de as crianças passarem dos 14 anos e mediante a recuperação do deficiente. Todos os processos tem um prazo de análise de 30 dias antes da suspensão definitiva.