O prazo de solicitação do auxílio emergencial do governo terminou no último dia 2 de julho, porém, a Defensoria Pública da União (DPU), ajuizou na justiça uma ação civil pública com objetivo de prorrogar o período de solicitações da ajuda governamental. Mesmo com a extensão do pagamento em dois meses, a data final para o cadastro não foi alterada.
A ação foi ajuizada por Walker Pacheco, o defensor regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará.
Walker acredita que as pessoas que contavam com renda antes do dia 2 de julho, possam passar a um estado de vulnerabilidade social, depois desta data e entrariam nas regras para receber o auxílio emergencial.
Ele afirma que a limitação da data de solicitações caracteriza uma insuficiência na proteção social, ao passo que novas demissões vão continuar acontecendo.
“A imposição irá atingir pessoas potencialmente vulneráveis, como, por exemplo, aqueles que não conseguiram requerer o benefício no prazo informado em razão de problemas estruturais de inacessibilidade, impactando sobretudo aqueles cidadãos que passaram a preencher os requisitos previstos (elegíveis) após a data de 2 de julho de 2020”, alegou Pacheco.
Extensão do auxilio emergencial
Considerando as conversas entre o ministro da Economia Paulo Guedes com interlocutores do meio político, a extensão do auxílio que no total será de R$1,2 mil por pessoa, e já está definida entre ele e o presidente Jair Bolsonaro. O presidente inclusive, foi convencido por Guedes a agir desta forma.
O valor de R$1,2 mil até o momento será pago da seguinte forma:
- No fim de julho, será feito um pagamento de R$500
- Nos primeiros dias de agosto, um pagamento de R$100
- Ainda no mês de agosto, seriam pagas mais duas parcelas de R$300
Da mesma maneira que vem acontecendo com o pagamento das primeiras três parcelas do auxílio, a extensão será depositada primeiramente em conta poupança digital. Posteriormente o valor poderá ser sacados em espécie, seguindo um calendário específico.
O Tribunal de Contas da União (TCU), vai remeter ao Ministério Público Federal (MPF) os casos mais graves de falhas na concessão do auxilio emergencial de R$600, que foi concebido como uma ajuda em meio a crise do coronavírus.
O processo apresentado por Bruno expôs os dados da auditoria realizada pelo TCU que apontou 620.299 auxílios emergenciais com indícios de irregularidades. Entre essas concessões possivelmente irregulares, estavam 134 mil concessões a servidores públicos.
