Seguro Defeso: Quem tem direito? Como receber? Tire suas dúvidas aqui!

Você já ouviu falar em seguro defeso? Trata-se de um benefício social, concedido aos pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercerem suas atividades trabalhistas. Seu pagamento acontece através do INSS e é financiado por meio do governo federal. No texto abaixo explicaremos todas as regras, quem tem direito, valores e mais. Confira. Seguro Defeso: Quem tem direito? Como receber? Tire suas dúvidas aqui! (Imagem: Reprodução - Google) O seguro defeso é uma lei desenvolvida desde abril de 2015 e tem como finalidade segurar os pescadores durante o período de improdutividade. Seu funcionamento é garantido por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e sua gestão é de responsabilidade ao Ministério da Economia. Seu pagamento ocorre em até 5 meses, a depender do tempo em que o IBAMA julgar como improdutivo para a reprodução de cada espécie. Para poder se cadastrar, é preciso acessar o site do INSS e fazer um agendamento solicitando o benefício. O procedimento é similar as demais pensões e aposentadorias e determina que o cidadão comprove seu ofício, moradia, valor total da renda e mais, ficando sujeito ou não a aprovação. Quem tem direito? O pescador que preencher os seguintes requisitos: Exercer esta atividade de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar); Ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal; Ser segurado especial na categoria de pescador profissional artesanal; Comercializar a sua produção a pessoa física ou jurídica, comprovando contribuição previdenciária nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor; Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira. Valor do seguro defeso Desde sua fundação, o benefício apresenta o mesmo valor do salário mínimo em vigor. Isso significa que, não se trata de uma quantia fixa, tendo em vista que o piso nacional é reajustado anualmente. Para este ano, o pagamento é de R$ 1.045. De acordo com os dados do Ministério do Trabalho, atualmente há mais de 360 mil pescadores sendo beneficiados. O valor é concedido em duas categorias: profissionais que trabalham em rios e profissionais que atuam no litoral. Consulta do Seguro Defeso Para os cidadãos que estiverem em dúvida sobre o valor e data de pagamento do benefício, basta acessar o site do Ministério do Trabalho. O procedimento é o mesmo realizado para ter acesso a informações sobre o seguro desemprego. Desse modo, é preciso apenas digitar o número do NIS e conferir todos os detalhes.