Nesta segunda-feira, 06, é o último dia para que os donos de veículos com placas final 77 a 97 efetuem o pagamento do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com desconto no Pará.
De acordo com a Sefa (Secretária de Trânsito do Pará), os motoristas que não foram multados nos últimos dois anos, terão desconto de 15% no valor a ser pago no IPVA.
Já para os motoristas que não tiveram multas em 2019, o desconto é menor, 10%. Nas outras situações, o desconto é 5%. A Sefa informa que o desconto não é cumulativo.
Segundo o Detran-PA (Departamento de Trânsito do Pará), existem três maneiras de pagar o IPVA:
- Antecipação em parcela única;
- Parcelamento em até três vezes;
- Pagamento à vista.
Dependendo da maneira escolhida pelo proprietário, o desconto no pagamento será diferente.
Caso o proprietário opte pelo pagamento em três parcelas, ele precisa se atentar a data final no calendário disponível no site Sefa. No site também é possível realizar o parcelamento de débitos atrasados.
STF atualiza regras de pagamento do IPVA 2020 para carros alugados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as locadoras de veículos devem pagar o IPVA 2020 (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos) no estado onde os veículos circulam.
No Amazonas por exemplo, entre os meses de janeiro e maio, a arrecadação com o IPVA foi de R$150.282.047,88 milhões. A informação foi trazida pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) em sessão online da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE).
O deputado afirma que em Manaus é muito comum encontrar carros alugados pertencentes a locadoras, e que possuem placas de outros estados. Desta forma o IPVA é pago para outros estados e não para o Amazonas. Ele comemorou a decisão do STF na última segunda-feira, 15, que definiu que o IPVA será devido no estado em que o carro circular.
No Amazonas, os 62 municípios arrecadaram juntos entre janeiro e maio, um montante de R$ 75.141.023,94 relativos ao imposto, isto significa, 50% do valor total transferido para o Estado. A capital arrecadou, sozinha, R$ 70.672.930,62, o que equivale a 94,05% do valor de IPVA repassado aos municípios.
“Agora é necessário que a Sefaz [Secretaria do Estado de Fazenda] realize uma operação rápida e articulada para cobrar esse IPVA. São milhares de placas de outros estados circulando em Manaus. E 50% do desse valor é repassado para o município”, disse o deputado Serafim
