PONTOS CHAVES
- Defensoria pública trabalha na revisão do auxílio emergencial
- Cidadãos podem ter o benefício reavaliado em seus municípios
- Caixa também fornece plataforma para correções
Reprovação do auxílio emergencial pode ser contestada com o poder público. Mediante a quantidade de queixas referentes a aprovação no coronavoucher, o governo federal precisou se articular com a Defensoria da União para poder reavaliar os cadastros dos brasileiros. Com 41,59 milhões de pedidos negados, o Ministério da Cidadania está realizando uma ação, em parceria com as DPU’s municipais, para que sejam revistas as solicitações dos cidadãos. Se você deseja ter seu registro aceito, saiba como no texto abaixo.
Para poder contestar o pagamento do auxílio emergencial, a população precisa ir até uma das 70 unidades da DPU, espalhadas por todo o território nacional, e apresentar sua documentação. Por meio de um processo de revisão, os servidores públicos irão conferir individualmente a situação de cada cadastrado para saber se ele se aplica as regras do benefício.
Além disso, é possível também solicitar o serviço online, através do site https://www.dpu.def.br/contatos-dpu. Basta informar que deseja ter o benefício revisado, apresentar os dados documentais exigidos para a validação do mesmo e esperar pela aprovação da plataforma. Veja algumas dúvidas sobre o procedimento de contestação:
Quem pode solicitar a revisão?
Tem direito ao pedido de revisão do auxílio emergencial, todos os brasileiros que se enquadram nas regras do programa. Eles devem ser atendidos nas capitais ou em 43 cidades do interior, onde há sede da DPU. Para consultar os endereços, basta acessar a seguinte página: (veja a lista aqui).
Em caso de contestação, quem paga o benefício é a DPU?
Não. A responsabilidade financeira permanece sendo do Ministério da Cidadania em parceria com a Caixa Econômica Federal. A DPU se encarregará apenas de fiscalizar as normas de liberação, de modo que confirme se o cidadão se aplica ou não.
A DPU garante a resolução do entrave?
Depende. Para que o auxílio emergencial seja aprovado, caberá a defensoria avaliar todos os documentos do cidadão e assim envia-los (se corretos) para o ministério da cidadania de modo que a Dataprev refaça o cadastro. No entanto, caso a situação não seja resolvida, o cadastrado pode recorrer à justiça federal.
Meu município não é atendido pela DPU. Posso procurar a defensoria estadual?
Não. O atendimento é feito apenas nas defensorias municipais.
Procurei a DPU e aguardo resposta. O que fazer?
Depois de apresentar os documentos, o cidadão deverá aguardar pela aprovação da DPU que deverá enviar o material para o governo federal. Caso haja algum erro, os servidores entrarão em contato para pedir alguma documentação complementar.
Qual o tempo da análise do auxílio emergencial?
A DPU não estabeleceu um prazo exato para a resolução do problema. De acordo com o órgão, os protocolos são feitos mediante o número de demandas presentes.
Pronunciamento da DPU sobre o auxílio emergencial
Mediante aos serviços prestados, a DPU afirmou que está adotando todas as medidas necessárias para que sejam resolvidos o máximo de casos possíveis. De acordo com o órgão, há um número maior de pedidos negados em comparação com a quantidade de servidores presentes para a avaliação dos mesmos.
Atualmente, as unidades contam com cerca de 467 defensores com atuação em 1ª instância, sendo 122 nos Tribunais Regionais e 50 nos Tribunais Superiores.
“Tem se apresentado infinitamente superior à nossa capacidade de atendimento: os canais de atendimento do órgão têm apresentado sobrecarga e queda em todo o país”, solicitou a administração da defensoria.
Foram questionados também a falta de estrutura material e segurança durante o período de pandemia, colocando em risco a saúde dos funcionários públicos.
“Diversos defensores públicos federais, independentemente de ofício original de especialidade, estão dedicados à atuação diária nos casos referentes ao auxílio emergencial. São defensores da área criminal e da área previdenciária que passaram a reforçar a equipe da área cível em uma verdadeira força-tarefa, tendo em vista a excepcionalidade do momento em que todos vivemos e a importância dessa renda emergencial para quem está sem trabalho”, diz a nota.
Contestação do auxílio emergencial pela Caixa
Além da DPU, é possível também pedir revisão através do site da Caixa Econômica, para isso basta seguir tais etapas:
- Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site “Acompanhe sua solicitação”;
- Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;
- Selecione a opção “Contestação” e confirme que deseja fazer a contestação. É válido ressaltar que o procedimento só pode ser feito uma vez por usuário, e ele deverá atender aos motivos do entrave na aprovação.
- Confirme a declaração da veracidade das informações prestadas;
- Envie contestação vai pra análise.
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