Alterações na CNH impactaram a vida dos motoristas. Nessa semana, a Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos a 125, o Projeto de Lei 3267/19, que altera as regras de validação da carteira de motorista. De acordo com as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o documento agora terá uma validade de 10 anos e poderá ser vinculado a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

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Pontuação e validade da CNH são alteradas; veja como isso afeta VOCÊ! (Imagem: Reprodução - Google)
Pontuação e validade da CNH são alteradas; veja como isso afeta VOCÊ! (Imagem: Reprodução – Google)
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A aprovação da proposta foi feita por meio do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), declarando a validade de 10 anos para os motoristas com até 50 anos de idade. Atualmente, o tempo era de 5 anos. No que diz respeito a renovação do documento, o texto determinou também que o procedimento seja feito a cada 3 anos para quem tem mais de 70 anos de idade. 

Já para motoristas que tem como fonte de renda atividades relacionadas a direção de veículos como ônibus, caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, a renovação deverá ocorrer a cada 5 anos.  

Atendimento do Detran para CNH

Apesar das determinações, é preciso ficar atento ao funcionamento dos departamentos de trânsito. Com a pandemia, a maioria das unidades federais, estaduais e municipais estão de portas fechadas. Desse modo, ficou suspensa temporariamente o serviço de renovação e solicitação de novas CNH. 

Isso significa que, até que as portas do Detran sejam reabertas em todos os estados, os motoristas não poderão ser multados ou terem seus carros apreendidos caso estejam com o documento vencido, tendo em vista a impossibilidade de renova-lo.  

Já demais atividades, como pagamento e consultas de multas, aulas de direção, solicitação da CNH e do licenciamento na versão digital, estão sendo feitos via sites do Detran de cada região.  

Reabertura por estado 

Apenas alguns locais retomaras as atividades por enquanto, como Recife, Fortaleza, Pará e Minas Gerais. Na grande capital paulistana, por exemplo, os condutores seguem sem previsão de retorno e continuam circulando com a documentação de seus veículos atrasadas.

Segundo o decreto federal, o processo de multa e demais penalizações só poderão ser retomado após o controle da pandemia.   

Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco e formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguagens. No mercado de trabalho, já passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de ter assessorado marcas nacionais como a Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.