No sentido de combater às fraudes que são comuns durante este período de restituição do Imposto de Renda, a Secretaria da Receita Federal detalhou à imprensa nesta segunda-feira (22) que investiga estas ações.
Segundo o órgão, o esquema de fraudes são de restituições de pessoas físicas relativas aos exercícios de 2015 a 2019. Foram observadas cerca de 1.200 declarações fraudulentas, todas elas sendo enviadas por um grupo de aproximadamente 550 contribuintes. O mais curioso é que todas transmitidas do mesmo computador.
O Leão detalhou que houve deduções relacionadas à pensão alimentícia e inclusão de dependentes. Além deste ponto, outras questões como as despesas médicas estavam descritas de forma incorreta quanto o que compete a lei.
A ação fazia com que os contribuintes golpistas tivessem uma redução no valor do imposto a pagar e conseguiam, como consequência, um aumento na restituição. Com isto, mais dinheiro seria repassado através da fraude.
Segundo a Receita, estimativa é que somente as deduções referentes à pensão alimentícia incluídas indevidamente nas declarações transmitidas correspondem a um valor de R$ 15 milhões.
Os que cometeram as irregularidades já foram notificados pela fiscalização da Receita Federal. Os mesmos detalharam que as declarações foram realizadas por um profissional contratado e não tinha autorização deles para agir de má fé.
O processo de notificação será feito a todos os contribuintes que tiveram declarações suspeitas no ano passado. Porém, aos que praticaram a irregularidade e queira se retificar, é possível realizar este ponto.
A Receita explica há a autorregularização da situação fiscal, no qual o contribuinte mediante apresentação da declaração retificadora, terá o pagamento das diferenças devidas. Que não fizer o procedimento pode pagar multa e ser atuados.
Os valores devidos à Receita serão acrescidos de multas de até 150% sobre o valor do imposto apurado, além dos juros moratórios. Além disto, poderão sofrer as sanções penais previstas para os crimes contra a ordem tributária.
Investigação vai apontar se os contribuintes estavam sendo ludibriados ou induzidos ao erro pelo profissional contratado. Declarações do Imposto de Renda 2020 são aceitas pela Receita até o próximo dia 30 de junho.
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