Com o prazo de regularização e declaração do Imposto de Renda 2020 chegando ao fim, diversas dúvidas surgem para os contribuintes. A Receita Federal detalha que alguns procedimentos são obrigatórios.
Entre eles, aqueles que tem imóveis em aluguel devem prestar contas com o Leão sobre estes rendimentos. Segundo a Receita, é necessário que este público realize o procedimento, pois é considerado um recolhimento mensal.
Este passo a passo que faz com que o aluguel entre nos pontos que precisam ser prestados à Receita é através do programa do Carnê-Leão, por onde se emite o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Por ele, o contribuinte paga todos os meses o correspondente ao valor que incide de imposto sobre o pago no aluguel. O carnê deve ser pago mensalmente. Caso o proprietário não tenha feito, ajustes ainda podem ser realizados.
Agora esta medida é feita durante a realização da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), com prazo final no próximo dia 30 de junho. Porém, neste caso, deverá ser pago junto ao juros e multa de até 20% do imposto devido, corrigido pela variação da Selic.
É importante lembrar que o aluguel só gera tributação da receita quando o valor ultrapassa R$ 1.903,88, desde que esse valor, somado a outras receitas, não supere os limites de tributação. Além disto, o condomínio pode ser descontado da base tributável.
Informar, quando atende os critérios, o aluguel é obrigatório. No caso da não realização, é considerada uma sonegação do tributo devido decorrente do aluguel. Contribuinte estará sujeito à malha fina e fiscalização da Receita Federal, com a inclusão, imposto pode ter juros e multa de até 150%.
No caso das pessoas que são inquilinas, ou seja, alugam um imóvel, é necessário, também, informar na sua declaração de Imposto de Renda 2020. Nenhum imposto é devido nesses casos. Este dado é usado pelo Leão na hora de cruzamento de dados entre sua renda e seus gastos para avaliar se são compatíveis.
