O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$13 milhões para pagar os atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse montante será destinado para aqueles que ganharam ações contra o órgão entre 2 de julho de 2018 a 1º de julho do ano passado, 2019.
Na prática, esses atrasados são na verdade precatórios que se referem aos salários, vencimento e vantagens dos servidores públicos federais pagos com algum erro. E que provocaram indenizações e honorários advocatícios.
Esse valor é superior a 60 salários mínimos por pessoa, e foi distribuído aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), no qual deve fazer o pagamento até o final deste mês de junho.
Serão pagos ao todo, mais de R$13 bilhões para indenizar o pagamento para segurados e servidores do país.
Para calcular o valor final é levado em consideração o piso salarial do ano passado. Cada precatório terá o valor acima de R$59.779. Para aqueles que tiveram o pagamento autorizado em 2018, vão receber ao menos R$57.240.
O dinheiro vai ser depositado nas contas individuais abertas nas instituições financeiras responsáveis, Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil (BB).
Em nota, o CJF disse que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, definir o calendário para o depósito desses valores.
“E a informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deverá ser buscada na consulta processual do portal do TRF responsável”, completou.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, informaram que o pagamento para os segurados do INSS que moram nesses locais serão feitos nas próximas semanas.
Porém, em outros estados o dinheiro pode ser pago depois. ”Em cidades onde não há Justiça Federal e os processos tramitam por competência delegada, a Justiça Estadual pode requerer algumas informações extras. Por isso, nesses locais pode demorar um pouco mais para o levantamento dos valores”, informou em nota.